O ministro Gilmar Mendes enviou nesta quarta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional. A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação financeira são inconstitucionais. A medida foi proposta após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com os dois ministros para demonstrar preocupação com a aprovação de matérias grande impacto fiscal pelo Congresso. A súmula é uma tese jurídica que deve nortear os julgamentos de ações em todo o país que tratam de aumento de gastos . O entendimento também deverá ser levado em conta em atos normativos dos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. "O art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aplica‐se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios,...
COMUNICADO
O Sindiônibus lamenta profundamente o ocorrido na noite da última sexta-feira (19), quando um motorista da linha 074 Antônio Bezerra/Unifor foi brutalmente ferido com duas facadas em uma tentativa de assalto.
Durante o ataque, o agressor deixou o veículo, e o motorista, mesmo ferido, conduziu o ônibus até o Instituto Dr. José Frota (IJF), onde recebeu atendimento imediato e agora se encontra em recuperação.
Na ação, a Polícia Militar fez uma varredura pelo local, mas o suspeito ainda não foi apreendido.
É com pesar que o Sindiônibus observa os recentes incidentes nos coletivos de Fortaleza. Reforçamos nosso compromisso com o bem-estar dentro dos ônibus e reconhecemos a existência de programas de segurança específicos para o transporte público, esperando agora máxima prioridade das autoridades para encontrar e prender o assaltante. Esperamos que qualquer pessoa que pratique crime que coloque em risco nossos funcionários e passageiros, num ambiente coletivo, tenha a certeza da consequente prisão.
A entidade se coloca à disposição para informações adicionais, caso necessário.
SINDIÔNIBUS moderno e coletivo
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