O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que todos os candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção no pagamento da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção. Segundo o ministro, cerca de 40 mil estudantes serão atendidos pela medida. A taxa é de R$ 85. "Quem se inscrever agora não pagará", disse o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (20). As inscrições do exame começam no dia 27 de maio e vão até 7 de junho. Camilo Santana, ministro da Educação, anuncia isenção da taxa do Enem para candidatos do RS. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Calendário especial e prova específica Santana disse ainda que o governo estuda um calendário diferenciado para os estudantes do estado, afetado pelas enchentes, com uma nova data para inscrição desses candidatos. O prazo não foi anunciado e dependerá, segundo o ministro, da melhora da situação do estado. Os candidatos
MP do Ceará cobra que Secretaria da Saúde do Estado libere última parcela para reforma do Hospital Maria Amélia em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última sexta-feira (26/04), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) efetue o repasse da última parcela (R$ 1.084.000,00) do convênio firmado com o município de Juazeiro do Norte, para conclusão da reforma do Hospital Infantil Maria Amélia.
Em janeiro deste ano, em audiência com o MP do Ceará, representantes da Sesa se comprometeram que os recursos seriam liberados até o fim de fevereiro. O repasse à Prefeitura de Juazeiro do Norte, no entanto, ainda não foi efetivado. A Secretaria tem até cinco dias úteis, a contar desta segunda-feira (29), para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Conforme a 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Município e Governo do Estado firmaram convênio em 2018 para a reforma e reestruturação do Maria Amélia. À época, o valor total da obra era de R$ 4.899.936,34, sendo R$ 4.500.000,00 custeados pelo Estado e R$ 399.926,34 pela Prefeitura de Juazeiro do Norte.
“A ausência de repasses remanescente por parte do Estado do Ceará tem causado prejuízos reiterados à população infantil de Juazeiro do Norte, especialmente aos mais vulneráveis, gerando descontinuidade de um serviço essencial e mais adequado, tal como é a saúde”, frisou a promotora de Justiça Alessandra Magda na recomendação.
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