Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
*Número de consumidores negativados registra queda na comparação entre fevereiro de 2024 e o mesmo mês do ano anterior*
Dados do SPC Brasil e da FCDL-CE, presentes na última edição do Radar do Varejo Cearense, mostram que, em fevereiro de 2024, o número de consumidores negativados no Estado recuou. A queda foi de 0,7% na comparação com fevereiro de 2023. Desde o início do segundo semestre de 2023, observa-se uma desaceleração do fenômeno da inadimplência no Ceará. O número de dívidas negativadas segue desacelerando no Ceará, mas não chegou a cair. Em fevereiro de 2024, o avanço foi de 5,4%. “Essa taxa foi bem menor do que a observada em agosto de 2023, quando o crescimento do número de dívidas alcançou um pico de 27%”, destaca Freitas Cordeiro, presidente da FCDL-CE.
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