Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
*Número de consumidores negativados registra queda na comparação entre fevereiro de 2024 e o mesmo mês do ano anterior*
Dados do SPC Brasil e da FCDL-CE, presentes na última edição do Radar do Varejo Cearense, mostram que, em fevereiro de 2024, o número de consumidores negativados no Estado recuou. A queda foi de 0,7% na comparação com fevereiro de 2023. Desde o início do segundo semestre de 2023, observa-se uma desaceleração do fenômeno da inadimplência no Ceará. O número de dívidas negativadas segue desacelerando no Ceará, mas não chegou a cair. Em fevereiro de 2024, o avanço foi de 5,4%. “Essa taxa foi bem menor do que a observada em agosto de 2023, quando o crescimento do número de dívidas alcançou um pico de 27%”, destaca Freitas Cordeiro, presidente da FCDL-CE.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.