O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Documento é a primeira etapa para a construção do orçamento municipal do ano que vem, que será consolidado com o PLOA
A Prefeitura de Fortaleza estima um orçamento de R$ 14,3 bilhões para 2025, quase 9% maior do que o orçamento em execução nesse ano. O valor foi fixado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), entregue à Câmara Municipal nesta segunda-feira (15/04). O documento é o primeiro passo na construção do orçamento municipal, detalhado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que é entregue em outubro.
“Mais uma vez, demonstramos o equilíbrio e a saúde fiscal do Município na elaboração da LDO”, destaca o secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, que entregou o projeto de lei ao presidente da CMFor, Gardel Rolim. O incremento de receita é reflexo, entre outros fatores, do incremento de arrecadação do ISS, o Imposto Sobre Serviço, que deve crescer 13% em 2025. “Temos uma economia aquecida, uma inflação mais controlada, um câmbio estável, e esse cenário compõe nossos estudos”, acrescenta o secretário municipal. Para os investimentos, o Município prevê R$ 1,1 bilhão em recursos, mantendo o elevado nível de investimentos dos últimos dois anos.
Consulta pública
Em consulta pública realizada por meio do site Fortaleza Participa, entre 6 e 15 de março, usuários apontaram a drenagem de ruas e praças como prioridade, seguido dos investimentos em equipamentos de educação e saúde, mas é somente no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que a Prefeitura detalha a alocação dos recursos. A LDO é primeiro passo na construção do Orçamento Municipal e precisa ser votada até junho. Na sequência, a LOA é entregue em outubro.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.