O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Semace participa da reunião do GT do Plano de Contingência para Derrame de Óleo na Zona Costeira
A gerente de Análise e Monitoramento, Liliane Guedes, representou a Semace durante a reunião. "O documento será concluído até o final de abril. Após a finalização pelo Grupo Cientista Chefe, o documento será revisado pela Sema, Semace e outros órgãos envolvidos no grupo de trabalho, para que possamos realizar uma última revisão antes de divulgá-lo", explica Liliane.
O evento contou com a presença de diversas autoridades e técnicos, incluindo profissionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, pesquisadores do Projeto de Planejamento Espacial Ambiental do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente, Defesa Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), UFC, Marinha do Brasil.
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