Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Semace participa da reunião do GT do Plano de Contingência para Derrame de Óleo na Zona Costeira
A gerente de Análise e Monitoramento, Liliane Guedes, representou a Semace durante a reunião. "O documento será concluído até o final de abril. Após a finalização pelo Grupo Cientista Chefe, o documento será revisado pela Sema, Semace e outros órgãos envolvidos no grupo de trabalho, para que possamos realizar uma última revisão antes de divulgá-lo", explica Liliane.
O evento contou com a presença de diversas autoridades e técnicos, incluindo profissionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, pesquisadores do Projeto de Planejamento Espacial Ambiental do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente, Defesa Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), UFC, Marinha do Brasil.
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