MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira 4 de agosto de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou , nesta segunda-feira (03/08), que a Prefeitura suspenda imediatamente a execução dos contratos e os pagamentos das atrações musicais Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom, previstas para os Festejos de Agosto 2026, que ocorrerá entre 5 e 14 deste mês. A orientação é que a medida seja mantida até que o Município apresente documentação comprovando a regularidade das contratações e a viabilidade financeira para a realização do evento. O MP abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar a organização da festa após denúncia sobre possíveis irregularidades envolvendo os gastos públicos e as contratações das atrações. De acordo com a Promotoria de Justiça, o próprio Município editou, em fevereiro...
Treze de 19 presídios inspecionados pelo CNJ em Goiás têm superlotação Relatório também aponta indícios de tortura e maus-tratos
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.
Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.
Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.
Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.
Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).
| LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS | |||
|---|---|---|---|
| Unidade | Vagas | Total geral | Taxa de ocupação |
| Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia | 906 | 1.940 | 214,13% |
| Penitenciária Coronel Odenir Guimarães | 906 | 1.840 | 203,09% |
| Penitenciária Feminina Consuelo Nasser | 61 | 95 | 155,74% |
| Unidade Prisional Regional de Novo Gama | 62 | 112 | 180,65% |
| Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás | 388 | 186 | 47,94% |
| Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia | 88 | 25 | 28,41% |
| Unidade Prisional Regional Central de Triagem | 212 | 199 | 93,87% |
| Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás | 133 | 124 | 93,23% |
| Unidade Prisional Regional de Alexânia | 75 | 122 | 162,67% |
| Unidade Prisional Regional de Anápolis | 285 | 560 | 196,49% |
| Unidade Prisional Regional de Caldas Novas | 184 | 271 | 147,28% |
| Unidade Prisional Regional de Mineiros | 127 | 175 | 144,63% |
| Unidade Prisional Regional de Morrinhos | 127 | 187 | 147,24% |
| Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás | 446 | 607 | 136,10% |
| Unidade Prisional Regional de Rio Verde | 147 | 299 | 203,40% |
| Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos | 66 | 149 | 225,76% |
| Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás | 168 | 236 | 140,48% |
| Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia | 51 | 59 | 115,69% |
| Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia | 100 | 74 | 74% |
Fonte: Relatório de Inspeções - Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás (2023), p.49.
Castigos e sanções
O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”
Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos". "Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.,
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