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CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais

  CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais Medida busca reduzir riscos de fraude e manipulação no mercado Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 19:20 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001. A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor). Na prática, a regra impede que fundos comprem determinados créditos cujo recebimento ainda dependa de uma decisão judicial ou arbitral e, porta...

Vem pra Alece oferece serviços voltados para a mulher

  - Foto: Marcos Moura

Ações voltadas para o público feminino também estão em foco durante o 2° Vem pra Alece. A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebe a população em sua tenda especial na manhã deste domingo (28/04) e oferece serviços como atendimento psicológico e jurídico às mulheres, distribuição de material informativo e apresentação dos serviços e atividades da PEM.

Presente no evento, a procuradora Especial da Mulher, deputada Lia Gomes (PDT), frisa a oportunidade que o Vem pra Alece possibilita em apresentar os serviços voltados para a população desenvolvidos pelos mais diversos órgãos da Assembleia. “É um momento importante para nós, para a população conhecer quais são os serviços que a Assembleia tem para além de servir como um local onde se produzem as leis, fiscalizar o governador, o Governo do Estado. E hoje a Procuradoria está com sua equipe completa, com psicólogos, assistentes sociais, advogados, dando orientação jurídica, divulgando o que a mulher vítima de violência deve fazer, acolhendo e também trabalhando na prevenção”, salienta.

A parlamentar acrescenta ainda que, para reforçar o trabalho de conscientização, a Procuradoria agora conta com seu primeiro profissional de sexo masculino que direcionará o trabalhado de conscientização para o público masculino. “Muitas vezes conseguimos resgatar as mulheres da violência, mas aquele agressor acaba pegando uma nova vítima. Então, buscando trabalhar também na prevenção, nos meninos, na nova geração, mas também atender os homens para que eles entendam quais são os prejuízos que trazem para a família, para o relacionamento, uma família que vive em uma situação assim, contamos agora com mais essa colaboração”, explica.

A estudante Ana Lívia Albuquerque, de 16 anos, em visita à tenda, relata o que aprendeu sobre a violência contra a mulher. “Aqui a gente recebe muita informação sobre o assunto, aprende a reconhecer a violência de gênero e como denunciá-la. Além disso, é um tema que vem sendo bastante discutido em todos os âmbitos, inclusive nas provas de redação do Enem. Vir aqui me deu mais conteúdo não só para reconhecer esse tipo de violência, como também para uma futura redação”, afirma. 

Para o marceneiro e cozinheiro Francisco de Assis Passos, a experiência ampliou seu conhecimento sobre o assunto e como a cultura machista precisa ser combatida. 

“Fui muito bem atendido, muito bem recebido pelas meninas e ampliei o meu conhecimento sobre o cuidado com a mulher, o respeito que devemos ter. As mulheres têm os seus direitos, e nós não podemos nunca impedi-las de nada, muito pelo contrário, devemos incentivá-las e nos tornarmos cada vez mais cuidadosos, inclusive como falamos, pois uma palavra ofensiva já inicia a violência e acaba abrindo espaço para um empurrão, uma agressão. E a mulher também tem que saber que não pode deixar, que no primeiro grito, já tem que denunciar e tomar uma atitude”, aconselha.

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