Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
_A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante um homem, de 29 anos, suspeito de um crime de dano. Na ocasião, um adolescente, de 16 anos, também foi apreendido. A ação contou com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A ofensiva ocorreu nessa quarta-feira (08), no bairro Barra do Ceará - Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza._
_Assista ao vídeo no canal SSPDS TV, no Youtube:_
https://youtu.be/lbLRW_CtLKI
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