Promover uma atuação cada vez mais célere e eficaz está entre as prioridades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) é uma das estratégias desenvolvidas nesse sentido, colaborando com unidades judiciais e incrementando a produtividade. Neste mês de julho, com o auxílio do Nupaci, a Vara Única da Comarca de Novo Oriente proferiu, em menos de dois meses, sentença acerca de processo envolvendo roubo majorado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, em 18 de maio, a vítima estava chegando à casa de uma familiar quando foi surpreendida pelo acusado, que anunciou o assalto. Em um primeiro momento, a mulher teria resistido a entregar sua motocicleta, porém, diante da utilização de uma faca pelo réu, que ameaçava a vida da vítima e de seus familiares, decidiu deixá-lo levar o meio de transporte. Em seguida, ela acionou a polícia, que conseguiu identificar o autor do crime via imagens de câmera de...
*Esforços dos cartórios no país refletem na redução histórica do sub-registro de crianças e na garantia da cidadania*
A realidade de crianças sem registro de nascimento tem mudado no país com o importante papel desempenhado pelos cartórios ainda nas maternidades, que desde 2015 passaram a emitir também o CPF, bem como na participação em mutirões. E é nessa nova união de esforços que, no período de 14 a 17 de maio, no Complexo Cultural Estação das Artes, das 9 às 16 horas, estará acontecendo a segunda edição da campanha “Registre-se! – Sua história tem nome e sobrenome”. Desta vez, o público-alvo será a população privada de liberdade ou egressa do cárcere, em situação manicomial e povos indígenas, além de pessoas em situação de rua. A 1ª ou 2º via do RG e CPF poderá ser emitida sem custo.
De acordo com a diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e titular do cartório de Registro Civil em Granja (CE), Priscila Aragão, “a capilaridade dos cartórios, somada com ações como a do Registre-se, coordenada nacionalmente pela Corregedoria de Justiça, contribui significativamente na garantia da cidadania da população. Estamos falando do maior balcão de serviços públicos”. De 1998 até 2023, os cartórios responderam por 162.241.191 registros de nascimentos. Os dados constam no relatório “Cartórios em Números – 5ª edição 2023”, que apontam, ainda, 1.268.354 registros de nascimentos feitos diretamente nas maternidades. “Esses registros são realizados sem qualquer custo para o solicitante. A declaração de hipossuficiência também garante a gratuidade na emissão da certidão”, acrescenta Priscila.
Esses documentos, cabe reforçar, são necessários para o exercício da cidadania. Sem o registro civil e o CPF, a pessoa não consegue abrir uma conta no banco; alugar ou comprar um imóvel; obter o cartão de saúde do SUS; realizar matrícula na escola ou universidade; e até mesmo exercer outros direitos. No país, são 7.463 cartórios voltados para esse atendimento específico, o que representa quase 50% de todos os cartórios. Sobre a Semana Nacional do Registro Civil, ela foi instituída no ano passado pela Corregedoria Nacional de Justiça, chegando a atender mais de 100 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, com previsão de pelo menos uma ação por ano.
*Sub-registro*
No último mês de abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a queda no número de crianças sem registro de nascimento, que passou de 2,06% em 2021 para 1,31% em 2022. Trata-se da maior redução desde 2015, quando foi iniciado esse acompanhamento. O estudo mostrou, ainda, que dos 2,57 milhões de nascimentos em 2022, apenas 33,7 mil não foram registrados até março do ano seguinte (período legal estipulado na pesquisa pelo IBGE).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.