Iniciativas para incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas é tema de debate no TCE Ceará

 Gestores escolares estaduais e municipais, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e representantes da sociedade participaram de encontro sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica, que ocorreu na sede do TCE Ceará, na terça-feira (30/4). O evento foi formado por palestras que discutiram a relevância da temática, prevista no art.26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996. Na oportunidade, foi divulgada a execução de auditoria de conformidade sobre inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial no ensino fundamental e médio (processo nº 37372/2023-4).

A abertura foi realizada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, que destacou o interesse da Corte de Contas em envolver, em suas fiscalizações, temas de impacto na sociedade. “Existem três motivos principais que motivam esse evento e esta auditoria: de ordem legal, de justiça e de sabedoria. Não basta só haver a celebração de datas comemorativas, é preciso haver ações que possam garantir a implementação do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação pública”, explicou o presidente, que complementou: “Precisamos nos apropriar dos conhecimentos dos povos originários do país e dos que contribuíram para a formação do nosso povo. A mentalidade que nos trouxe à situação atual não deve ser a mesma que vai nos tirar dela.”

O servidor do TCE Ceará, Manuel Salgado, que faz parte da equipe de auditoria – conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) –, informou os procedimentos e etapas deste trabalho. “As questões que serão investigadas nesta auditoria envolvem a existência de norma e de materiais didáticos e paradidáticos sobre o assunto, da formação dos profissionais de educação e da disponibilidade de recursos financeiros para realizar ações”, informou Manuel. Durante o encontro, foi distribuída a mais recente edição do Controle em Ação, que mostra, em linguagem simples e com recursos visuais, as atividades de planejamento desta auditoria de conformidade.

O primeiro painel expositivo foi formado pela professora da Universidade Regional do Cariri (Urca), Zuleide Fernandes de Queiroz, e pela secretária dos Povos Indígenas do Estado do Ceará, Juliana Alves Jenipapo. Zuleide Fernandes fez uma análise da legislação relacionada à temática, em especial, a Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB, para inclusão da história e cultura afro-brasileira, e estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar; e a Lei nº 11645/2008, tornando obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

A professora também abordou o processo de apagamento histórico dos povos indígenas e negro, que foi intencional e decorreu por vários motivos, como a visão eurocêntrica de quem começou a escrever a história do Brasil, a desvalorização da diversidade étnico-racial e cultural e a falta de reconhecimento identitário e de pertencimento. “Precisamos reconhecer as desigualdades raciais, repudiar atitudes preconceituosas, inclusive em ambiente escolar, e abordar uma visão crítica da história”, apontou Zuleide, ao explicar os resultados esperados com a inclusão das temáticas no currículo das escolas.