Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Neste final de semana, será reiniciado o Campeonato Brasileiro Série A a partir da sétima rodada. No dia 15 de maio, a CBF paralisou a competição durante 15 dias, conforme o pedido de 15 equipes do certame e terá o seu reinício a partir deste final sábado e domingo, dias 1 e 2, respectivamente.
Recebendo o Athlético/PR, o Fortaleza volta ao Estádio Presidente Vargas neste domingo buscando voltar a vencer na competição. O Laion está com sete pontos na 11ª posição com quatro empates consecutivos, já o Furacão é o líder com 13 pontos conquistados e vem de duas vitórias seguidas. A bola rola às 18h30.
No retrospecto, o Fortaleza não perde para o Athlético há cinco jogos, vindo de três vitórias e dois empates. O último encontro aconteceu na competição no ano passado, quando o empate por 1 a 1 na Arena da Baixada prevaleceu.
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