O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Neste final de semana, será reiniciado o Campeonato Brasileiro Série A a partir da sétima rodada. No dia 15 de maio, a CBF paralisou a competição durante 15 dias, conforme o pedido de 15 equipes do certame e terá o seu reinício a partir deste final sábado e domingo, dias 1 e 2, respectivamente.
Recebendo o Athlético/PR, o Fortaleza volta ao Estádio Presidente Vargas neste domingo buscando voltar a vencer na competição. O Laion está com sete pontos na 11ª posição com quatro empates consecutivos, já o Furacão é o líder com 13 pontos conquistados e vem de duas vitórias seguidas. A bola rola às 18h30.
No retrospecto, o Fortaleza não perde para o Athlético há cinco jogos, vindo de três vitórias e dois empates. O último encontro aconteceu na competição no ano passado, quando o empate por 1 a 1 na Arena da Baixada prevaleceu.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.