Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (17/12) - Foto: Máximo Moura A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação na sessão plenária desta quarta-feira (17/12), a prorrogação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, de autoria do Poder Executivo, que visa regularizar a situação fiscal dos contribuintes cearenses. Foram aprovados ainda outros 13 projetos do Poder Executivo, além de um projeto de resolução da Mesa Diretora e dois projetos de lei de autoria da deputada Dra. Silvana (PL). O projeto de lei n.º 113/2025 dispõe sobre a ampliação dos prazos previstos na lei n.º 19.482/2025 , que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), aos créditos não tributários e tributários do Departament...
*NOTA*
Na manhã desta terça-feira (14), um veículo da linha 041 - Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu subiu na calçada da avenida Silas Munguba. O incidente ocorreu devido a problemas técnicos no veículo e, para evitar um acidente, o condutor desviou para a calçada, que estava sem pedestres. Durante o ocorrido, o veículo atingiu ligeiramente com outro ônibus da linha 024 - Antônio Bezerra/Lagoa/Unifor, que não foi danificado.
Nenhum passageiro ou pedestre se feriu. Os passageiros do veículo foram transferidos para outros ônibus e seguiram viagem sem maiores transtornos.
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