Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
*NOTA*
Na manhã desta terça-feira (14), um veículo da linha 041 - Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu subiu na calçada da avenida Silas Munguba. O incidente ocorreu devido a problemas técnicos no veículo e, para evitar um acidente, o condutor desviou para a calçada, que estava sem pedestres. Durante o ocorrido, o veículo atingiu ligeiramente com outro ônibus da linha 024 - Antônio Bezerra/Lagoa/Unifor, que não foi danificado.
Nenhum passageiro ou pedestre se feriu. Os passageiros do veículo foram transferidos para outros ônibus e seguiram viagem sem maiores transtornos.
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