Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Um homem de 41 anos, foragido da Justiça, foi preso por uma composição do 13° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), nesse sábado (4), em Tauá.
Por volta de 15h, os policiais militares obtiveram informes acerca da localização do suspeito – o qual tinha em seu desfavor três mandados de prisão, cujas condenações penais ultrapassam 91 anos de prisão – e que respondia a vários crimes como homicídios, roubos, furtos e associação criminosa.
O indivíduo, que foi localizado pela composição no bairro Alto Nelândia, foi conduzido à 14° Delegacia Regional de Polícia de Tauá, onde foi ratificada a voz de prisão.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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