Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Na madrugada deste sábado (4), no bairro Serrinha, capital, uma composição do 6° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um suspeito de 21 anos que furtou cerca de 50m de fiação de cobre.
Após serem acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para a ocorrência do furto dos fios, os militares compareceram ao local, na rua Galileu, e localizaram o indivíduo, que estava enrolando o material.
O homem, que recebeu voz de prisão e confessou ter realizado o crime para comprar drogas, foi apresentado no 10° Distrito Policial. Na referida delegacia, foi autuado em inquérito conforme artigo 155 do Código Penal Brasileiro e permaneceu à disposição da Justiça.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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