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Habitafor e Associação dos Notários e Registradores firmam contrato para acelerar regularização fundiária em Fortaleza Os trabalhos vão começar com treinamento das equipes sobre o sistema da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice)

    COMPARTILHAR   Contrato foi firmado nesta quarta-feira (19/06) A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) firmou, nesta quarta-feira (19/06), um contrato de prestação de serviços com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), que dará mais celeridade às ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O contrato prevê a disponibilização e parametrização do sistema da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice), integração, pesquisa e inserção de cartorários, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal voltados para os procedimentos de titularização. “A Anoreg consegue auxiliar o município de Fortaleza com automação. Essa parceria vai fomentar tanto a regularização quanto a entrega de títulos, trazendo maior benefício para a população. Vamos iniciar com um treinamento com funcionários da Habitafor e dos cartórios. Depois, vamos disponibilizar a Cerice e um sistema de regulariz

Polícia prende suspeito de homicídio de indígena em Santa Catarina Prisão ocorreu na cidade de Xanxerê (SC)

 A Polícia Federal prendeu o principal suspeito do assassinato do indígena Hariel Paliano, de 26 anos. Ele foi encontrado morto, com sinais de espancamento e queimaduras, às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, em Santa Catarina, no dia 27 de abril.

A prisão do suspeito ocorreu na manhã dessa sexta-feira (24) na cidade de Xanxerê (SC). Em nota, a PF informou que instaurou inquérito e, após buscas realizadas no último dia 10, foram colhidos outros indícios que indicam a autoria do crime.

A Justiça, então, decretou a prisão temporária do investigado, com validade de 30 dias, período em que a polícia deve prosseguir com as investigações sobre as circunstâncias da morte.

Tiros

De acordo como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o crime ocorreu a 300 metros da casa de Hariel, na aldeia Kakupli. Ele morava com a mãe e o padrasto, líder do povo Xokleng. No dia 4 de abril, a casa também havia sido alvo de tiros e a PF investiga o caso.

A aldeia está localizada na Terra Indígena Ibirama La Klaño, onde vivem indígenas das etnias Xokleng, Guarani e Kaingang, ao qual pertencia Hariel. A disputa de terras no local foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Após a análise da Corte, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei validando o marco. Segundo o Cimi, os episódios de violência na região foram intensificados após a decisão dos parlamentares.

Ainda há ações no STF sobre o tema. Em decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou a realização de conciliação nas ações que tratam da validade do marco temporal.

Edição: Kleber Sampaio

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