O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Polícia prende suspeito de homicídio de indígena em Santa Catarina Prisão ocorreu na cidade de Xanxerê (SC)
A Polícia Federal prendeu o principal suspeito do assassinato do indígena Hariel Paliano, de 26 anos. Ele foi encontrado morto, com sinais de espancamento e queimaduras, às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, em Santa Catarina, no dia 27 de abril.
A prisão do suspeito ocorreu na manhã dessa sexta-feira (24) na cidade de Xanxerê (SC). Em nota, a PF informou que instaurou inquérito e, após buscas realizadas no último dia 10, foram colhidos outros indícios que indicam a autoria do crime.
A Justiça, então, decretou a prisão temporária do investigado, com validade de 30 dias, período em que a polícia deve prosseguir com as investigações sobre as circunstâncias da morte.
Tiros
De acordo como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o crime ocorreu a 300 metros da casa de Hariel, na aldeia Kakupli. Ele morava com a mãe e o padrasto, líder do povo Xokleng. No dia 4 de abril, a casa também havia sido alvo de tiros e a PF investiga o caso.
A aldeia está localizada na Terra Indígena Ibirama La Klaño, onde vivem indígenas das etnias Xokleng, Guarani e Kaingang, ao qual pertencia Hariel. A disputa de terras no local foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Após a análise da Corte, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei validando o marco. Segundo o Cimi, os episódios de violência na região foram intensificados após a decisão dos parlamentares.
Ainda há ações no STF sobre o tema. Em decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou a realização de conciliação nas ações que tratam da validade do marco temporal.
Edição: Kleber Sampaio
DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU.
Escolha sua manifestação em apenas um clique.
Você será direcionado(a) para o sistema Fala.BR, mas é com a EBC que estará dialogando. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias.
Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. Por isso, não se esqueça de incluir na sua mensagem o link do conteúdo alvo de sua manifestação.
Clique aqui para mais informações sobre a Ouvidoria da EBC.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.