A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
Polícia prende suspeito de homicídio de indígena em Santa Catarina Prisão ocorreu na cidade de Xanxerê (SC)
A Polícia Federal prendeu o principal suspeito do assassinato do indígena Hariel Paliano, de 26 anos. Ele foi encontrado morto, com sinais de espancamento e queimaduras, às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, em Santa Catarina, no dia 27 de abril.
A prisão do suspeito ocorreu na manhã dessa sexta-feira (24) na cidade de Xanxerê (SC). Em nota, a PF informou que instaurou inquérito e, após buscas realizadas no último dia 10, foram colhidos outros indícios que indicam a autoria do crime.
A Justiça, então, decretou a prisão temporária do investigado, com validade de 30 dias, período em que a polícia deve prosseguir com as investigações sobre as circunstâncias da morte.
Tiros
De acordo como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o crime ocorreu a 300 metros da casa de Hariel, na aldeia Kakupli. Ele morava com a mãe e o padrasto, líder do povo Xokleng. No dia 4 de abril, a casa também havia sido alvo de tiros e a PF investiga o caso.
A aldeia está localizada na Terra Indígena Ibirama La Klaño, onde vivem indígenas das etnias Xokleng, Guarani e Kaingang, ao qual pertencia Hariel. A disputa de terras no local foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Após a análise da Corte, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei validando o marco. Segundo o Cimi, os episódios de violência na região foram intensificados após a decisão dos parlamentares.
Ainda há ações no STF sobre o tema. Em decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou a realização de conciliação nas ações que tratam da validade do marco temporal.
Edição: Kleber Sampaio
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