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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Saiba como prevenir doenças como a leptospirose, após chuvas no RS Contato prolongado com a água aumenta a chance de contaminação

 Depois de enchentes como as que assolam o Rio Grande do Sul nos últimos dias, o risco de transmissão de doenças como leptospirose, tétano e hepatite A pode aumentar. A leptospirose é uma doença infecciosa causada pela bactéria leptospira, presente na urina de roedores e comumente adquirida pelo contato com água ou solo contaminados.  

“Com toda essa movimentação das águas, essas bactérias acabam facilmente entrando em contato com a população, porque não precisa necessariamente ter uma pele lesada. Só pelo fato de estar muito tempo exposto à água, a pele já perde a sua barreira natural e a bactéria pode penetrar na pele”, explica Juliana Demarchi, coordenadora da Vigilância Epidemiológica do município de Lajeado (RS), um dos mais afetados pelas chuvas no estado.

Para quem for fazer a limpeza de casas e comércios, a orientação é usar equipamentos de proteção adequados e evitar ficar com mãos e pés molhados por muito tempo.

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