Seminário ‘Cultura e Direito no Ceará’ é oportunidade para gestores municipais aprofundarem a legislação específica do setor

 Seminário ‘Cultura e Direito no Ceará’ é oportunidade para gestores municipais aprofundarem a legislação específica do setor

No dia 3 de junho, referências do setor jurídico debatem e refletem os novos instrumentos jurídicos voltados às especificidades da cultura. Atividade aborda temas como Sistema Nacional da Cultura e Política Nacional Aldir Blanc (Pnab)

Refletir e aprofundar acerca da legislação específica do campo cultural. Adentrar os novos instrumentos jurídicos e sua importância na consolidação das políticas públicas voltadas ao setor. Aproximar as gestões municipais e estaduais do atual debate nacional em torno das leis que norteiam o fazer cultural.

O seminário “Cultura e Direito no Ceará” será o espaço para aprofundar este rico cenário. Realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), e o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), com o apoio do Instituto Dragão do Mar (IDM), o evento reúne diversas autoridades jurídicas no dia 3 de junho, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

É a oportunidade para procuradores e assessores (municipais e estaduais) ampliarem os conhecimentos acerca da atual legislação de fomento em âmbito estadual e nacional. Quatro mesas de debate compõem a programação: “A Garantia ao pleno exercício dos Direitos Culturais”, “O Regime Próprio de Fomento à Cultura”, “Institucionalidade e os Sistemas de Cultura” e “Boas práticas de fomento à cultura”.

Participam referências jurídicas como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Calixto; o Prof. Dr. Humberto Cunha e a Secretária Executiva da Igualdade Racial, Dra. Martír Silva.

Em pauta, temas como a legislação de fomento para os municípios, ações afirmativas obrigatórias nas legislações LPG e PNAB, Lei Orgânica da Cultura do Ceará, direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro e seus novos instrumentos voltados às especificidades da Cultura.

As inscrições podem ser feitas via formulário online. O seminário “Cultura e Direito no Ceará” conta com representantes de instituições como Ministério da Cultura (MinC), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Comissão de Direitos Culturais OAB/CE e Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult).

Direitos culturais e regime próprio

O intenso trabalho do Seminário começa com o credenciamento e abertura com autoridades convidadas. Em seguida, acontece a primeira mesa de debate com o tema “A Garantia ao pleno exercício dos Direitos Culturais e o fomento à cultura”. Esta oportunidade reúne o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, e a Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Calixto. A mediação é da Secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela.

“O Regime Próprio de Fomento à Cultura” é mote da segunda mesa de debates. Participam Osíris Vargas Pellanda (Conjur-AGU- MinC), Cecília Rabelo (Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDcult) e André Brayner (Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDcult). Para mediar este importante processo, o seminário traz o integrante da BRA advocacia, Edson Alves.

Pnab e deveres culturais dos municípios

Pelo turno da tarde, é vez da mesa “Execução da legislação cultural: Sistemas de Cultura e a Política Nacional Aldir Blanc”. A iniciativa tem mediação da assessora de projetos especiais da Secult Ceará, Valéria Cordeiro. O debate recebe a Secretária Executiva da Igualdade Racial, Dra. Martír Silva; o membro da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Rocha Leandro; e o Coordenador Jurídico da Secult Ceará, Vitor Studart.

A quarta mesa do Seminário traz o tema “Direitos e deveres culturais dos municípios no ordenamento jurídico brasileiro”. A temática traz mediação do Presidente da Comissão de Direitos Culturais OAB/CE, Paulo Maranhão, e será ministrada pelo professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor) e idealizador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, Prof. Dr. Humberto Cunha.

O seminário “Cultura e Direito no Ceará” dialoga com a construção política da Secult Ceará em fortalecer o Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Atende a demandas dos dirigentes municipais de cultura no sentido de aproximar procuradores e assessores jurídicos do arcabouço legal da cultura.

Além da Alece, o Seminário conta com apoio institucional do Governo Federal, via Ministério da Cultura (MinC), e parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Serviço
Seminário Cultura e Direito no Ceará
Data: 3 de junho (segunda-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa
Público-alvo: Procuradores e assessores jurídicos estaduais e municipais
Inscrições: via formulário on-line disponível neste link

Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1bTEmK7uw4EtHLg1Z99oNNU5vdi6LPyne?usp=sharing

Programação

8h - Início do Credenciamento

9h - Mesa de abertura com autoridades

10h - Mesa 1 - A Garantia ao pleno exercício dos Direitos Culturais e o fomento à cultura

Clarice Calixto - Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU)
Ministro Teodoro Silva Santos - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Mediação: Luisa Cela - Secretaria de Cultura do Estado do Ceará

11h - Mesa 2 - O Regime Próprio de Fomento à Cultura

Osíris Vargas Pellanda - Conjur-AGU- MinC;
Cecília Rabelo - Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult);
André Brayner - Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais(Ibdcult);
Mediação: Edson Alves - BRA advocacia.

12h - Pausa para almoço

14h - Mesa 3 - Execução da legislação cultural: Sistemas de Cultura e a Política Nacional Aldir Blanc
Vitor Studart - Coordenador Jurídico da Secult/CE
Thiago Rocha Leandro - Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC
Dra. Martír Silva - Secretária Executiva da Igualdade Racial
Mediação: Valéria Cordeiro - Secult/CE

15h - Mesa 4 - Direitos e deveres culturais dos municípios no ordenamento jurídico brasileiro
Prof. Dr. Humberto Cunha - Universidade de Fortaleza (Unifor)
Debatedor: Paulo Maranhão - Presidente da Comissão de Direitos Culturais OAB/CE