Mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio, a influenciadora digital Virgínia Fonseca falou à CPI das Bets do Senado. E começou dizendo ter consciência do impacto que suas mensagens chegam aos mais de 53 milhões de seguidores. Mas que, no caso das propagandas sobre apostas virtuais, sempre alertou seus seguidores. Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, que pode ganhar e pode perder; que menor de 18 anos é proibido na plataforma; se possui qualquer tipo de vício, o recomendado é não entrar; e para jogar com responsabilidade. Coloco sempre todas as imagens do Conar, exigidas pelo Conar. Então eu sempre deixo isso claro. Nunca falei que é pra pessoa entrar e para fazer o dinheiro da vida dela. Nunca pontuei isso. Sobre o contratos e os post patrocinados feitos para as casas de apostas virtuais, Virgínia disse que nunca houve qualquer acordo para aumento de ganho com base na perda dos jogadores. A chamada “cláu...
STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais Indicações estavam suspensas por liminar do ex-ministro Lewandowski
Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a diretoria de empresas públicas.
Com a decisão, as indicações de políticos para estatais estão vetadas. Contudo, políticos que assumiram cargos nas empresas públicas durante a vigência de liminar proferida em março do ano passado pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que flexibilizou a norma, poderão permanecer nos cargos.
Por 8 votos a 3, a Corte decidiu derrubar a liminar de Lewandowski. Na sessão de quarta-feira (8), os ministros já tinham encaminhado cinco votos favoráveis pela validação da lei. Na sessão da tarde desta quinta-feira, o plenário concluiu o julgamento.
Antes de se aposentar e deixar a Corte, Lewandowski atendeu ao pedido liminar do PCdoB e suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.
A liminar, no entanto, manteve a proibição de indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e às campanhas políticas. O período de 36 meses de quarentena para ingresso nas empresas públicas também foi suspenso pelo ex-ministro.
Diante da decisão do plenário, todas as restrições suspensas pela liminar de Lewandowski voltam a valer.
No entanto, pelo entendimento da maioria dos ministros do STF, as indicações feitas durante a liminar do ministro não podem ser consideradas ilegais por estarem amparadas na decisão.
Edição: Fernando Fraga
DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU.
Escolha sua manifestação em apenas um clique.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.