O Uruguai venceu pela primeira vez nesta edição da Copa América Feminina, disputada no Equador. Nesta sexta-feira (18), a Celeste superou o Peru por 1 a 0 no Estádio Banco Guayaquil, em Quito. A partida, válida pelo Grupo A, abriu a terceira rodada da competição. As uruguaias somam quatro pontos em três jogos e assumiram, de forma provisória, a segunda posição da chave. Elas podem ser ultrapassadas por Chile ou Argentina, que ainda jogam nesta sexta. As peruanas, ainda sem pontos ganhos - também após três partidas - estão na lanterna do grupo e fora da briga por lugar nas semifinais. Os dois primeiros se classificam. Três jogadoras que estiveram em campo - todas do Uruguai - atuam no Campeonato Brasileiro Feminino, transmitido ao vivo pela TV Brasil . Fefa Lacoste e Belén Aquino defendem o Internacional e Ángela Gómez é atleta do Bahia. A Celeste ainda tem Wendy Carballo, também da equipe baiana, mas que estava suspensa pela expulsão na derrota por 1 a 0 para a Argentina. A...
AGU: resolução do CFM que proíbe a assistolia é inconstitucional STF irá julgar ação que questiona validade da norma
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
A manifestação faz parte da ação na qual o PSOL questiona a validade da norma do CFM, que foi suspensa no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é o julgamento definitivo pelo plenário.
O ministro considerou que houve "abuso do poder regulamentar" do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
Para a AGU, o conselho não tem atribuição legal para restringir as normas legais sobre aborto.
"A resolução CFM nº 2.378/2024 pretendeu, ainda que disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre a questão do aborto. Todavia, uma limitação como a posta pela resolução CFM nº 2.378/2024 somente seria possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um conselho profissional", argumentou a AGU.
O órgão também ressaltou que a Constituição determina a proteção de grupos vulneráveis contra toda forma de violência.
'Registre-se que a proibição prevista pela resolução em exame impacta de forma significativa grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes e mulheres pobres e pretas, desconsiderando as dificuldades que elas têm para acessar o procedimento, o que, muitas vezes, gera a necessidade de interrupção de gestações em estágios mais avançados", completou.
Mais cedo, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
Após deixar uma reunião com o ministro, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, disse que a assistolia fetal é uma "crueldade" como método de interrupção da gravidez. Ele sugeriu que a indução do parto após 22 semanas de gestação pode ser utilizada para substituir o procedimento.
Edição: Carolina Pimentel
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