Equipes entram em campo às 20h30, no Estádio Presidente Vargas Link para compartilhamento: Copiar Foto: Gabriel Silva/Ceará SC O Ceará volta a campo nesta segunda-feira, 13, para enfrentar o Athletic/MG, em duelo válido pelo Campeonato Brasileiro Série B. Os ingressos para a partida seguem à venda e poderão ser adquiridos até o início do confronto. Valores e setores Os ingressos estão disponíveis para os setores Social (R$ 150,00/R$ 75,00), Azul (R$ 20,00/R$ 10,00) e Laranja (R$ 30,00/R$ 15,00). No setor Azul, a Nação Alvinegra também poderá adquirir a meia social, modalidade em que parte do valor arrecadado será destinada à Causa Pet, organização não governamental especializada no cuidado com animais. Vendas on-line O torcedor alvinegro pode garantir seu ingresso sem sair de casa através do site oficial de vendas: vozaotickets.com. Vendas presenciais Nesta segunda-feira, 13, as lojas Vozão seguem com a comercialização dos ingressos para a partida. Confira os endereç...
AGU: resolução do CFM que proíbe a assistolia é inconstitucional STF irá julgar ação que questiona validade da norma
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
A manifestação faz parte da ação na qual o PSOL questiona a validade da norma do CFM, que foi suspensa no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é o julgamento definitivo pelo plenário.
O ministro considerou que houve "abuso do poder regulamentar" do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
Para a AGU, o conselho não tem atribuição legal para restringir as normas legais sobre aborto.
"A resolução CFM nº 2.378/2024 pretendeu, ainda que disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre a questão do aborto. Todavia, uma limitação como a posta pela resolução CFM nº 2.378/2024 somente seria possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um conselho profissional", argumentou a AGU.
O órgão também ressaltou que a Constituição determina a proteção de grupos vulneráveis contra toda forma de violência.
'Registre-se que a proibição prevista pela resolução em exame impacta de forma significativa grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes e mulheres pobres e pretas, desconsiderando as dificuldades que elas têm para acessar o procedimento, o que, muitas vezes, gera a necessidade de interrupção de gestações em estágios mais avançados", completou.
Mais cedo, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
Após deixar uma reunião com o ministro, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, disse que a assistolia fetal é uma "crueldade" como método de interrupção da gravidez. Ele sugeriu que a indução do parto após 22 semanas de gestação pode ser utilizada para substituir o procedimento.
Edição: Carolina Pimentel
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