CNI aciona STF contra suspensão de registros de agrotóxicos e farmacêuticos pela Justiça do Trabalho Entidade de classe alega que Justiça trabalhista não tem competência para contestar autorizações concedidas por agências e ministérios federais 16/11/2026 19:37 - Atualizado há 12 horas atrás A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que decisões da Justiça do Trabalho suspendam ou anulem, em todo o país, registros e autorizações federais para produção e comercialização de agrotóxicos e outros produtos químicos e farmacêuticos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8046 foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Ramos da Justiça A entidade questiona a interpretação de uma série de dispositivos legais que servem de base para permitir que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e juízes desse ramo da Justiça atuem contra decisões de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanit...
*Ceará apresenta queda de 4,1% no número de negativados em maio de 2024*
O Indicador de Inadimplência do SPC Brasil, realizado em parceria com a FCDL-CE, mostra, mais uma vez, uma queda do número de negativados no Ceará. O recuo foi de 4,1% na comparação entre maio de 2024 e o mesmo mês do ano anterior. No País como um todo, o número de negativados ficou estável nesta base de comparação. O detalhamento do indicador mostra que 10,5% do total de negativados no Estado têm atrasos de até 90 dias. Os dados estão presentes na última edição do Radar do Varejo Cearense, já disponível no site fcdlce.org.br
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.