O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
*Ceará apresenta queda de 4,1% no número de negativados em maio de 2024*
O Indicador de Inadimplência do SPC Brasil, realizado em parceria com a FCDL-CE, mostra, mais uma vez, uma queda do número de negativados no Ceará. O recuo foi de 4,1% na comparação entre maio de 2024 e o mesmo mês do ano anterior. No País como um todo, o número de negativados ficou estável nesta base de comparação. O detalhamento do indicador mostra que 10,5% do total de negativados no Estado têm atrasos de até 90 dias. Os dados estão presentes na última edição do Radar do Varejo Cearense, já disponível no site fcdlce.org.br
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