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Governo do Ceará questiona no STF decisão do TST que extinguiu ação sobre empregados de estatal local Estado alega violação de princípios constitucionais após extinção de processo que discutia programa de demissão voluntária

  O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...

Dólar sobe para R$ 5,32 após criação de empregos nos EUA Bolsa fecha abaixo dos 121 mil pontos pela primeira vez desde novembro

 Em um dia turbulento no mercado interno e externo, o dólar voltou a superar os R$ 5,30 e atingiu o maior nível desde janeiro do ano passado. A bolsa de valores fechou abaixo dos 121 mil pontos pela primeira vez desde novembro.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (7) vendido a R$ 5,324, com forte alta de R$ 0,074 (1,42%). A cotação iniciou o dia em queda, mas disparou logo após a divulgação de dados do mercado de trabalho norte-americano. Até as 15h45, a divisa estava em torno de R$ 5,29, mas disparou na hora final de negociação.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 5 de janeiro de 2023, quando fechou a R$ 5,35. O dólar subiu 1,4% na primeira semana de junho e acumula alta de 9,71% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por turbulências. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.782 pontos, com recuo de 1,72%. O indicador está no menor nível desde 13 de novembro do ano passado.

Tanto fatores domésticos como internacionais contribuíram para a instabilidade no mercado. No cenário externo, a divulgação de que a economia norte-americana criou 272 mil postos de trabalho fora do setor agrícola em maio. O desempenho acima do esperado aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) fazer apenas um corte de juros este ano, em vez de dois cortes esperados.

Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Principalmente após a recente queda de preço das commodities (bens primários com cotação internacional), o que reduz a entrada de dólares das exportações brasileiras.

No plano interno, pesaram as tensões após a edição da medida provisória que pretende arrecadar R$ 29,2 bilhões com a limitação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na quinta-feira (6), uma coalizão com 27 frentes parlamentares pediu a devolução da medida provisória ao Executivo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

* Com informações da Reuters

Edição: Fernando Fraga

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