O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Edifício Andrea: MP mantém entendimento de que engenheiros devem ir a júri; defesa contesta provas
Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer para que seja mantida a decisão do Juízo de 1º Grau para levar a júri popular dois engenheiros civis acusados das mortes ocasionadas devido ao desabamento do Edifício Andrea.
No último dia 24 de maio, a acusação se manifestou no processo que tramita no 2º Grau, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pedindo que a decisão de pronúncia (decisão de levar a júri popular) contra José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira seja confirmada integralmente.
O processo foi levado à Segunda Instância quando a defesa dos réus entrou com recurso acerca da pronúncia. Os advogados alegam quebra da cadeia de custódia da prova pericial, não observância das etapas da cadeia de custódia e não comprovação de indícios de prova adulterada.
Diário do nordeste
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