Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Créditos: Matheus Amorim/FEC
Na noite desta quinta-feira, 13, pela oitava rodada do Campeonato Brasileiro Série A, o Fortaleza foi derrotado pelo Bahia/BA por 1 a 0 na Fonte Nova. O Leão tem dez pontos na 11ª posição.
O próximo compromisso do Fortaleza será no domingo, 16, diante do Cuiabá/MT fora de casa.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
Na noite desta quinta-feira, 13, pela oitava rodada do Campeonato Brasileiro Série A, o Fortaleza foi derrotado pelo Bahia/BA por 1 a 0 na Fonte Nova. O Leão tem dez pontos na 11ª posição.
O próximo compromisso do Fortaleza será no domingo, 16, diante do Cuiabá/MT fora de casa.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.