A 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape deferiu pedido do Ministério Público do Ceará em Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura, determinando que a gestão se abstenha de realizar novas contratações temporárias fora das hipóteses previstas na Constituição. A medida busca combater o excesso de vínculos precários, que representam mais de 66% do quadro funcional, em afronta à regra do concurso público. A decisão destacou indícios de desvirtuamento da exceção constitucional, com uso de contratos temporários para funções permanentes. Além de proibir contratações irregulares a Justiça impôs que cada nova contratação ou renovação seja previamente motivada em processo administrativo público, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato descumprido.
Créditos: Matheus Amorim/FEC
Na noite desta quinta-feira, 13, pela oitava rodada do Campeonato Brasileiro Série A, o Fortaleza foi derrotado pelo Bahia/BA por 1 a 0 na Fonte Nova. O Leão tem dez pontos na 11ª posição.
O próximo compromisso do Fortaleza será no domingo, 16, diante do Cuiabá/MT fora de casa.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
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