O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...

O Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) conta, nesta segunda-feira (10), com uma oferta de 2.391 oportunidades de trabalho em suas unidades de atendimento em todo o Ceará. Dessas, 310 são destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).
Entre as vagas, nos diversos setores e ocupações, destacam-se as oportunidades para consultor de vendas, cozinheiro, auxiliar de cozinha, técnico de enfermagem e mais de 200 postos para a função de teleoperador em Fortaleza.
Para participar das seleções, os candidatos devem agendar atendimento, por meio do portal, ou ir diretamente em alguma das 18 unidades do IDT no estado.
Serviço
Para consultar as vagas, agendar atendimento ou encontrar mais informações, acesse o portal
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