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STF forma maioria para manter prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master Ministros da Segunda Turma avaliaram que a medida é necessária para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações

  STF forma maioria para manter prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master  Ministros da Segunda Turma avaliaram que a medida é necessária para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações 24/04/2026 17:19  - Atualizado há  3 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne maioria para manter as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, decretadas no âmbito do caso Master a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorre em sessão virtual, com término previsto para as 23h59 desta sexta-feira (24).  O colegiado confirmou a decisão liminar do relator, ministro André Mendonça, tomada na Petição  (PET) 15771 . Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux e Nunes Marques....

Inscrições abertas para curso Sinaflor para servidores de órgãos ambientais municipais

 Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) está com inscrições abertas para o curso ‘Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor’, que será realizado nos dias 11 a 13 de junho, a partir das 8h, na sede da EGPCE.O público alvo são servidores das Secretarias e Autarquias municipais de meio ambiente, habilitados no SINAFLOR.

A capacitação tem como objetivo disseminar informações sobre a utilização dos sistemas SINAFLOR e SINAFLOR +, de forma a possibilitar a análise das solicitações, considerando o impacto local voltado para corte de árvores isoladas (CAI) e uso alternativo do solo (UAS), para os órgãos ambientais municipais de meio ambiente.

É importante lembrar que os participantes devem trazer seu próprio notebook para acompanhar as atividades do curso. Para dúvidas, entre em contato pelo e mail: capacitacao@semace.ce.gov.br

Faça sua inscrição aqui: escola.egp.ce.gov.br 

Conteúdo Programático

Implantação do SINAFLOR no Estado do Ceará;
Sobre o SINAFLOR; Tipos de usuários e acessos ao sistema; Orientações para obtenção de perfil; Funcionalidades disponíveis por perfil;
Primeiro acesso ao sistema; Cadastro de empreendimento; Arrendamento de imóvel rural; Cadastro de responsável técnico; Cadastro de
Projetos de Supressão de vegetação para uso alternativo do solo (UAS) e Corte de árvores isoladas (CAI).
Legislação Ambiental Aplicada ao SINAFLOR:
Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012); Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24/12/2014; Instrução Normativa Ibama nº 14, de
26/04/2018; Instrução Normativa nº 9, de 12/12/2016 – Altera a IN 21/2014; Instrução Normativa nº 13, de 18/12/2017 – Altera a IN 21/2014;
Instrução Normativa nº 4, de 22/01/2019 – Prorrogação de prazo (Art. 70 da IN Ibama nº 21/2014); Resolução COEMA nº 02 de 17/05/2019.
Funcionalidades dos perfis
Consulta; Analista técnico; Gerente operacional; Gerente autorizador.
Como realizar o cadastramento de uma solicitação;
Funcionalidades do SINAFLOR + (Módulo Interno e Módulo Externo)

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