Receita Federal pagará, em 15 de julho, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida contempla contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A consulta poderá ser feita a partir do dia 8 de julho, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, no site ou no aplicativo da Receita Federal . O pagamento será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. O lote especial é destinado a contribuintes que não precisaram declarar, mas tiveram imposto retido em 2024. Serão pagas restituições de até R$ 1 mil. Cerca de 4 milhões de pessoas podem ser contempladas nessa iniciativa piloto, com liberação aproximada de R$ 500 milhões em restituições. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Em nota, a Receita Federal informou que a geração das declarações está ocorrendo de forma gradual desde segunda-feira (15), “poden...
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) está com inscrições abertas para o curso ‘Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor’, que será realizado nos dias 11 a 13 de junho, a partir das 8h, na sede da EGPCE.O público alvo são servidores das Secretarias e Autarquias municipais de meio ambiente, habilitados no SINAFLOR.
A capacitação tem como objetivo disseminar informações sobre a utilização dos sistemas SINAFLOR e SINAFLOR +, de forma a possibilitar a análise das solicitações, considerando o impacto local voltado para corte de árvores isoladas (CAI) e uso alternativo do solo (UAS), para os órgãos ambientais municipais de meio ambiente.
É importante lembrar que os participantes devem trazer seu próprio notebook para acompanhar as atividades do curso. Para dúvidas, entre em contato pelo e mail: capacitacao@semace.ce.
Faça sua inscrição aqui: escola.egp.ce.gov.br
Conteúdo Programático
Implantação do SINAFLOR no Estado do Ceará;
Sobre o SINAFLOR; Tipos de usuários e acessos ao sistema; Orientações para obtenção de perfil; Funcionalidades disponíveis por perfil;
Primeiro acesso ao sistema; Cadastro de empreendimento; Arrendamento de imóvel rural; Cadastro de responsável técnico; Cadastro de
Projetos de Supressão de vegetação para uso alternativo do solo (UAS) e Corte de árvores isoladas (CAI).
Legislação Ambiental Aplicada ao SINAFLOR:
Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012); Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24/12/2014; Instrução Normativa Ibama nº 14, de
26/04/2018; Instrução Normativa nº 9, de 12/12/2016 – Altera a IN 21/2014; Instrução Normativa nº 13, de 18/12/2017 – Altera a IN 21/2014;
Instrução Normativa nº 4, de 22/01/2019 – Prorrogação de prazo (Art. 70 da IN Ibama nº 21/2014); Resolução COEMA nº 02 de 17/05/2019.
Funcionalidades dos perfis
Consulta; Analista técnico; Gerente operacional; Gerente autorizador.
Como realizar o cadastramento de uma solicitação;
Funcionalidades do SINAFLOR + (Módulo Interno e Módulo Externo)
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