Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) está com inscrições abertas para o curso ‘Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor’, que será realizado nos dias 11 a 13 de junho, a partir das 8h, na sede da EGPCE.O público alvo são servidores das Secretarias e Autarquias municipais de meio ambiente, habilitados no SINAFLOR.
A capacitação tem como objetivo disseminar informações sobre a utilização dos sistemas SINAFLOR e SINAFLOR +, de forma a possibilitar a análise das solicitações, considerando o impacto local voltado para corte de árvores isoladas (CAI) e uso alternativo do solo (UAS), para os órgãos ambientais municipais de meio ambiente.
É importante lembrar que os participantes devem trazer seu próprio notebook para acompanhar as atividades do curso. Para dúvidas, entre em contato pelo e mail: capacitacao@semace.ce.
Faça sua inscrição aqui: escola.egp.ce.gov.br
Conteúdo Programático
Implantação do SINAFLOR no Estado do Ceará;
Sobre o SINAFLOR; Tipos de usuários e acessos ao sistema; Orientações para obtenção de perfil; Funcionalidades disponíveis por perfil;
Primeiro acesso ao sistema; Cadastro de empreendimento; Arrendamento de imóvel rural; Cadastro de responsável técnico; Cadastro de
Projetos de Supressão de vegetação para uso alternativo do solo (UAS) e Corte de árvores isoladas (CAI).
Legislação Ambiental Aplicada ao SINAFLOR:
Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012); Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24/12/2014; Instrução Normativa Ibama nº 14, de
26/04/2018; Instrução Normativa nº 9, de 12/12/2016 – Altera a IN 21/2014; Instrução Normativa nº 13, de 18/12/2017 – Altera a IN 21/2014;
Instrução Normativa nº 4, de 22/01/2019 – Prorrogação de prazo (Art. 70 da IN Ibama nº 21/2014); Resolução COEMA nº 02 de 17/05/2019.
Funcionalidades dos perfis
Consulta; Analista técnico; Gerente operacional; Gerente autorizador.
Como realizar o cadastramento de uma solicitação;
Funcionalidades do SINAFLOR + (Módulo Interno e Módulo Externo)
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