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De forma invicta, Ceará conquista o Bicampeonato estadual

  Créditos: Lucas Emanuel/FCF O Vozão é Bicampeão! Neste sábado (22) todas as atenções do torcedor cearense estavam voltadas para um só lugar: a decisão do Campeonato Cearense Superbet 2025. Em uma Arena Castelão lotada, mais de 55 mil pessoas acompanharam o segundo Clássico-Rei que decidiu o título de Campeão Cearense da temporada. Em campo, Ceará e Fortaleza ficaram no empate em 1 a 1, resultado esse que era favorável ao Vovô devido ao triunfo na partida de ida, por um a zero. Com a conquista do bicampeonato, o Vovô chegou aos 47 títulos estaduais. No campo, o cenário se desenhou da seguinte forma: em desvantagem, o Leão foi em busca das decisões ofensivas, enquanto o Vozão, com o regulamento debaixo do braço, investiu nos contra-ataques. O primeiro tempo não apresentou lances de perigo para ambos os lados e seguiu com o placar inalterado, deixando as emoções para os últimos 45 minutos. Na volta do intervalo, o Fortaleza chegou no primeiro gol da tarde. Yago Pikachú bateu escante...

Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha Ação pede anulação de divida com governo por ocupação de área

 Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. 

Os terrenos de marinha estão localizados na faixa de 33 metros a partir da linha de maré alta, onde estão localizadas as praias e margens de lagos e rios. Os locais só podem ser ocupados com autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mediante pagamento de uma taxa anual.  

Ação

A questão foi decidida em um processo que pede a anulação de uma dívida com o governo federal pela falta de pagamento da taxa pela ocupação de um imóvel.

Na decisão, o magistrado citou que há "insegurança jurídica" sobre a demarcação dos terrenos de marinha, cujos limites levam em conta informações da época imperial do Brasil.

"A caracterização do terreno de marinha tem como materialidade a dificílima definição da linha da preamar médio de 1831 para cada centímetro do litoral brasileiro, um dado técnico inexistente e rigorosamente impossível de ser recuperado, à míngua de registros históricos seguros”, afirmou.

O juiz também citou que a União "explora financeiramente" os terrenos.

"É necessária uma interpretação no mínimo hipócrita para afirmar pela possibilidade de resgate histórico dessa linha do preamar médio de 193 anos atrás, em cada átimo de um litoral gigantesco como o brasileiro, a partir de registros históricos escassos e imprecisos pela falta, à época, de equipamentos sofisticados que permitissem uma segura análise", completou.

PEC

A decisão foi assinada em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e a iniciativa privada. 

Ontem (9), a PEC foi alvo de protestos na orla do Rio de Janeiro.

Edição: Aline Leal

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