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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

Ministério da Cultura e Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, lançam Programa Kariri Criativo

 Ministério da Cultura e Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, lançam Programa Kariri Criativo


A iniciativa propõe fortalecer os pilares da educação para competências criativas e o desenvolvimento de territórios criativos em municípios do Cariri cearense


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O Ministério da Cultura (MinC) e o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, lançaram, na noite de terça-feira (4), o Kariri Criativo. O Programa, um projeto piloto a ser realizado no Ceará, assume o desafio da formulação, implementação e monitoramento de uma política de Estado para a Economia Criativa, reconhecendo o lugar estratégico das expressões e dos produtos culturais da região para a construção de uma nova agenda de desenvolvimento. 


O lançamento aconteceu em Crato, durante evento realizado no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo. Na ocasião, também foi assinada a Instrução Normativa que amplia o alcance da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Agora, a Lei Rouanet permite o apoio a programas de alcance territorial. Esta medida viabiliza a execução do Programa.


“Quero agradecer ao Henilton Menezes e a Cláudia Leitão, que aceitaram a pensar esse programa, em como poderíamos fazer para desenvolver um programa que pudesse fomentar a economia e os setores criativos do nosso Brasil. E escolhemos, junto com o MinC e com o Banco do Nordeste, começar aqui pelo Cariri, exatamente por reconhecer a efervescência do local. Começamos por aqui, mas a ideia é que possamos espalhar por todo o Ceará.”, afirma a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.


Ainda de acordo com a Titular da Secult Ceará é preciso desenvolver a estratégia: “Precisamos saber o que estamos fazendo, onde vamos investir, avaliar e monitorar. Precisamos profissionalizar a política pública de cultura e a gestão cultural, para que de fato a Cultura possa transformar a realidade dos nossos territórios”, disse.


Lei Rouanet


Com a Instrução Normativa assinada em solo cearense, a Lei Rouanet amplia sua cobertura a programas de alcance territorial. “Passamos a remodelar esse mecanismo da Lei Rouanet, pensando que ele poderia deixar de ter uma lógica que só financiava produtos e serviços culturais — festivais, discos, livros, restauro de patrimônios históricos — e passasse a também enxergar o território como lugar de desenvolvimento local e sustentável a partir da cultura brasileira”, explica secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes.


“Em 30 anos, a Lei Rouanet já transformou a vida de muitas pessoas. Então, é muito bom saber que podemos renovar e transformar dessa maneira que nós estamos transformando aqui agora.”, complementa a ministra da Cultura, Margareth Menezes.


Ainda de acordo com a ministra: “Nós estamos dando mais um passo para melhorar, fortalecer e fazer o acontecimento cultural do País ser do tamanho e da qualidade que o Brasil é, com a qualidade que a cultura brasileira e os artistas brasileiros merecem”, disse na ocasião.


Kariri Criativo


O Kariri Criativo está dividido em dois eixos estratégicos. O eixo 1,  “educação para competências criativas”, prevê, entre as metas, a entrega do observatório (Cariri de Economia Criativa).  Trata-se de um hub com instituições e pesquisadores de áreas diversas, voltado à produção de conhecimento no campo da Economia Criativa. Subsidiando, assim, a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas para o Cariri. 


Além disso, também estão previstos cursos livres, cursos técnicos e tecnológico. Os cursos livres visam a construção do projeto político-pedagógico de uma Escola Livre de Economia Criativa, que possa oferecer cursos, nos formatos físico e digital, para o Cariri e as demais regiões do Ceará.


Os cursos técnicos, por sua vez, visam a elaboração de matriz curricular e suas ementas, além dos procedimentos didático-pedagógicos de três Cursos Técnicos de Nível Médio, em três setores da Economia Criativa, para serem ofertados nas Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral.


O curso tecnológico, é a estruturação de um Projeto Político Pedagógico do Primeiro Curso de Graduação Tecnológica em Economia Criativa a ser ofertado no Brasil, com o reconhecimento dos conteúdos e dos componentes curriculares, com ênfase no empreendedorismo, na experimentação, na prototipagem e na inovação.


Já o segundo eixo do programa, Territórios da Cultura, prevê o reconhecimento e organização do Ecossistema Criativo do Cariri; a construção e pactuação de uma Carteira de Projetos Estratégicos para o fortalecimento da Economia Criativa do Cariri; e o desenvolvimento e implementação da plataforma (web) do Programa Kariri Criativo.

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