Encceja 2026: Confira o passo a passo para fazer a inscrição Inscrições vão até 15/5. Provas serão aplicadas no dia 23/8 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 08/05/2026 11h36 Atualizado em 14/05/2026 15h48 Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 têm até o dia 15 de maio para realizar sua inscrição. Para se inscrever no exame, basta acessar o Sistema Encceja e preencher o formulário com os dados pessoais, incluindo CPF, data de nascimento e informações de contato. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto. Saiba como acessar o sistema e realizar a inscrição: 1. Acesse o Siste...
PGR recorre contra anulação de decisões sobre Marcelo Odebrecht Dias Toffoli anulou deliberações da Lava Jato contra o empresário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra despacho do ministro Dias Toffoli que anulou decisões da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
No recurso, o procurador pede que Toffoli reveja sua decisão, que também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. A decisão do ministro foi proferida no dia 21 de maio deste ano.
Entre os argumentos apresentados, Gonet afirmou que as liminares de Toffoli que anularam outras decisões da Lava Jato não podem ser estendidas a Marcelo Odebrecht.
"A prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso se efetuou na Procuradoria Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal. Não há ver nas confissões, integrantes do acordo de colaboração, a ocorrência de comportamentos como os que são atribuídos a agentes públicos na Operação Spoofing", argumento o procurador.
Na decisão recorrida, Toffoli entendeu que a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli.
Edição: Sabrina Craide
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