Uma ação integrada e ininterrupta das Forças de Segurança do Estado resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva, na manhã desta terça-feira (28), no município de Acopiara, na Área Integrada de Segurança Pública 10 (AIS 10). Além disso, o suspeito também foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. As investigações foram coordenadas pela Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Paralelamente, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Guarda Municipal de Acopiara realizaram diligências ostensivas para localizar o alvo. A captura foi resultado de um trabalho integrado de troca de informações entre as forças de segurança. O suspeito estava foragido da Justiça após representação por sua prisão preventiva feita pela Delegacia de Senador Pompeu. Ele foi localizado em uma residência no município de Acopiara. No momento da abordagem, o homem estava em posse de uma arma de fogo. Ele foi conduzido à Delegaci...
PGR recorre contra anulação de decisões sobre Marcelo Odebrecht Dias Toffoli anulou deliberações da Lava Jato contra o empresário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra despacho do ministro Dias Toffoli que anulou decisões da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
No recurso, o procurador pede que Toffoli reveja sua decisão, que também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. A decisão do ministro foi proferida no dia 21 de maio deste ano.
Entre os argumentos apresentados, Gonet afirmou que as liminares de Toffoli que anularam outras decisões da Lava Jato não podem ser estendidas a Marcelo Odebrecht.
"A prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso se efetuou na Procuradoria Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal. Não há ver nas confissões, integrantes do acordo de colaboração, a ocorrência de comportamentos como os que são atribuídos a agentes públicos na Operação Spoofing", argumento o procurador.
Na decisão recorrida, Toffoli entendeu que a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli.
Edição: Sabrina Craide
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