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Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva que operava no Rio Atividade era explorada sem autorização da Loterj

  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).   A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...

Prefeitura do Rio inicia demolição de prédio de 12 andares na Muzema Construção em Jacarepaguá não atende requisitos legais

 A prefeitura do Rio iniciou nessa quinta-feira (13) a demolição de um prédio de seis andares construído irregularmente na região da Muzema, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. A estrutura de seis andares tem 12 apartamentos, além da cobertura, e fica no condomínio Figueiras do Itanhangá, onde  dois imóveis desabaram em 2019, deixando 24 mortos. 

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, o prédio está desabitado, tem aproximadamente 900 metros quadrados (m²) de área construída e não pode ser legalizado porque não atende aos parâmetros urbanísticos do local e não tem autorização da prefeitura do Rio.

O imóvel está localizado em área de encosta, com inclinação acentuada e grande possibilidade de deslizamento por não incluir obras de contenção. A construção já havia sido embargada, inclusive com diversas aplicações de multas ao responsável. A demolição está sendo feita manualmente, sem o uso de máquinas e escavadeiras, devido ao risco que oferece à população, e vai levar alguns dias.

Segundo engenheiros da prefeitura, os responsáveis pelo prédio deverão ter prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.

Demolições

Na região da Muzema, a prefeitura já demoliu 13 edifícios irregulares no mesmo condomínio, que fica em área de influência do crime organizado. Os responsáveis haviam conseguido liminar impedindo a demolição, mas a decisão foi revogada pela Justiça.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, disse que “essas operações têm um tripé de motivação muito forte: a asfixia financeira do crime organizado, uma vez que atuamos em um dos braços mais lucrativos desses grupos criminosos, que é a construção civil. Além disso, essas construções, em sua maioria, não têm responsável técnico habilitado e colocam em risco a vida das pessoas”.

Edição: Graça Adjuto

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