A criação da Diocese de Baturité foi destacada pelo arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão,OSB em sua mensagem semanal no programa Palavra do Pastor . O prelado ressaltou o momento como um marco para a Igreja no Ceará, ao recordar que será a primeira diocese criada no Brasil pelo Papa Leão XIV. Ao comentar o Evangelho do Quinto Domingo da Quaresma, Dom Gregório relacionou a ressurreição de Lázaro com o momento vivido pela Igreja, afirmando que “a morte não tem a última palavra. A última palavra é a vida”. Ele destacou que a nova diocese nasce nesse contexto de esperança e renovação. O arcebispo também convidou os fiéis à oração pela nova Igreja particular e pela missão de seu primeiro bispo, Luís Pepeu. “Rezemos para que essa nova Igreja particular seja sinal de vida, unidade e renovação missionária”, afirmou. Na mensagem, Dom Gregório ainda recordou a importância da Campanha da Fraternidade, reforçando que “crer...
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único.
Foram estabelecidas as seguintes teses:
1. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa ("tarifa mínima"), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas.
2. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, utilizando-se apenas do consumo real global, considere o condomínio como uma única unidade de consumo (uma única economia).
3. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, a partir de um hibridismo de regras e conceitos, dispense cada unidade de consumo do condomínio da tarifa mínima exigida a título de franquia de consumo.
Tese anterior não estabilizou relação entre concessionárias e condomínios
Em 2010, ao julgar o Tema 414, o STJ definiu que não seria lícita a cobrança de tarifa no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, devendo a cobrança ser feita pelo consumo real aferido. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, comentou que essa tese não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios, o que motivou o tribunal a revisar o assunto, inclusive convocando uma audiência pública.
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