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Israel ataca sede de emissora de televisão oficial do Irã Vídeos registraram âncora ao vivo durante ataque; veja

  Israel   atacou a sede da televisão oficial do Irã , em Teerã, conhecida como Islamic Republic of Iran Broadcasting ( IRIB ), nesta segunda-feira (16). Vídeos publicados nas redes sociais mostram uma apresentadora ao vivo no estúdio, enquanto o cenário e a câmera tremem durante um bombardeio.  De acordo com a Agência de Notícias da República Islâmica (IRNA), veículo oficial do governo iraniano, não há informações sobre mortos e feridos. A programação ao vivo foi brevemente interrompida, mas voltou ao normal alguns minutos depois.  O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baqaei, afirmou em uma publicação em sua conta no X (antigo Twitter) que o ataque israelense à televisão nacional foi um crime de guerra.  “O regime israelense é o maior inimigo da verdade e o assassino número 1 de jornalistas e profissionais da mídia”, disse.    >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Entenda o conflito Desde a semana p...

Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

 Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único.

Foram estabelecidas as seguintes teses:

1. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa ("tarifa mínima"), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas.

2. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, utilizando-se apenas do consumo real global, considere o condomínio como uma única unidade de consumo (uma única economia).

3. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, a partir de um hibridismo de regras e conceitos, dispense cada unidade de consumo do condomínio da tarifa mínima exigida a título de franquia de consumo.

Tese anterior não estabilizou relação entre concessionárias e condomínios

Em 2010, ao julgar o Tema 414, o STJ definiu que não seria lícita a cobrança de tarifa no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, devendo a cobrança ser feita pelo consumo real aferido. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, comentou que essa tese não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios, o que motivou o tribunal a revisar o assunto, inclusive convocando uma audiência pública.

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