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Botafogo acaba derrotado pelo Cuiabá no Santa Cruz Publicado em 29 de agosto de 2026, às 20h34

  Série B Botafogo acaba derrotado pelo Cuiabá no Santa Cruz Publicado em 29 de agosto de 2026, às 20h34 O Botafogo recebeu o Cuiabá no Estádio Santa Cruz, em duelo direto contra a zona de rebaixamento da Série B do Campeonato Brasileiro, e acabou derrotado por 2 a 1. Vitor Mendes abriu o placar na segunda etapa em Ribeirão Preto, enquanto Morelli empatou e Kauan Cristtyan definiu o duelo da 25ª rodada. Em dia com duelo único na competição, o Cuiabá se afastou da zona de rebaixamento, alcançando 36 pontos. O Botafogo, por sua vez, estagnou nos 31 pontos, ainda com pouca margem de distância para o Z4. O Botafogo tentou reverter os últimos dois resultados sem vitória na Série B para respirar longe da zona de rebaixamento. Com a bola rolando, no entanto, o cenário foi outro. Embora Ericson tenha colocado João Carlos para trabalhar logo no início, os donos da casa não atacaram o quanto imaginavam, ou pelo menos não com precisão. Quando chegou novamente, aos 33, Wesley Santos chutou col...

Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

 Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único.

Foram estabelecidas as seguintes teses:

1. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa ("tarifa mínima"), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas.

2. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, utilizando-se apenas do consumo real global, considere o condomínio como uma única unidade de consumo (uma única economia).

3. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, a partir de um hibridismo de regras e conceitos, dispense cada unidade de consumo do condomínio da tarifa mínima exigida a título de franquia de consumo.

Tese anterior não estabilizou relação entre concessionárias e condomínios

Em 2010, ao julgar o Tema 414, o STJ definiu que não seria lícita a cobrança de tarifa no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, devendo a cobrança ser feita pelo consumo real aferido. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, comentou que essa tese não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios, o que motivou o tribunal a revisar o assunto, inclusive convocando uma audiência pública.

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