Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
*Professores de Fortaleza paralisam atividades e realizam ato em defesa da categoria nesta terça (18)*
*Professores de Fortaleza paralisam atividades e realizam ato em defesa da categoria nesta terça (18)*
Nesta terça-feira, professores e demais profissionais da rede municipal de educação de Fortaleza paralisam suas atividades para participar de um ato organizado pelo Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute).
A mobilização, intitulada "Ato em Defesa da Educação", tem início às 8h, com concentração na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação (Cogep), localizada na Rua Barbosa de Freitas, 2267, no bairro Dionísio Torres.
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