Com a realização de festas de rua durante o pré-carnaval de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), intensifica ações de prevenção e combate à violência sexual contra mulheres. No próximo sábado (07/02), será realizada no Mercado dos Pinhões e no Aterrinho da Praia de Iracema, das 17h às 22h, atividade de reforço da campanha “Eu Respeito o Não” e de aplicação do Protocolo “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/23. Nos dois locais, promotores de Justiça, servidores e colaboradores do Nuprom estarão presentes para distribuir materiais informativos e orientar a população sobre a importância da segurança das mulheres em espaços públicos e privados de entretenimento. O Protocolo “Não é Não” estabelece medidas de prevenção e resposta imediata a situações de assédio e violência sexual em espaços de lazer no Ceará, assegurando que o consentimento seja respeitado em qualquer circunstância. Durante o pré e o carnaval, algumas con...
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inaugura, nesta sexta-feira (05/07), às 17h, dois serviços focados em direitos humanos e inclusão no município do Crato, na região do Cariri. Esta ação é fruto de uma parceria entre a Alece, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Crato.
O Escritório de Assessoria Jurídica e Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de promoção à cidadania da Alece, que completou 24 anos no mês de junho, passa a ter uma sede no Crato, fortalecendo o acompanhamento de comunidades e casos na região.
Também na cidade do Cariri, a Alece participa da inauguração da Unidade de Atendimento e Desenvolvimento Infantil Dr. Francisco Ailton Esmeraldo. O órgão vai replicar a experiência do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece, com atendimento de crianças neurodivergentes, como aquelas com transtorno do espectro autista (TEA) e também de crianças com síndrome de Down, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Crato.
A nova unidade no Crato utilizará a metodologia do Ciadi e contará com uma equipe capacitada e supervisionada pelo órgão da Alece, que desde 2021 tem proporcionado um acompanhamento contínuo e multidisciplinar a crianças e adolescentes.
As inaugurações fazem parte do esforço de regionalização dos serviços oferecidos pela Alece à população cearense, ampliando o acesso e aproximando o Poder Legislativo estadual dos cidadãos, garantindo que a qualidade dos serviços oferecidos pelos órgãos da Casa chegue a um número maior de pessoas no Estado.
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