O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
*Empresas de ônibus vão ofertar mais de 200 viagens extras neste mês de julho*
O mês de férias chegou e os Terminais Rodoviários de Fortaleza Engenheiro João Tomé, Antônio Bezerra e Messejana já se preparam para um aumento no fluxo de passageiros. O crescimento na movimentação deve ocorrer entre a segunda e a terceira semanas de julho, que deverá ter um aumento de 44% e 42%, respectivamente. Para atender esta demanda, Newton Fialho, Gerente da Socicam, empresa que administra os Terminais Rodoviários da capital, pontua que mais de 200 viagens extras serão ofertadas, em cada semana.
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