A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
Na tarde desta quinta-feira, 18, o jurídico da Federação Cearense de Futebol na pessoa do Dr. Eugênio Vasques e o Dr. Leandro Vasques, ingressou com um requerimento no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará bem como no Núcleo de Investigação Criminal, o NUINC, do Ministério Público, solicitando a abertura de instalação de inquérito e o afastamento cautelar do atleta no suposto caso de manipulação de resultados em partida do Campeonato Cearense Série C.
Sob o aguardo do relatório da empresa Sportradar, responsável por analisar dados esportivos para casas de apostas, informamos que iremos adotar as medidas necessárias no âmbito da justiça desportiva, bem como também comunicar o fato ao Núcleo de Investigação Criminal, o NUINC, do Ministério Público, para que também analise a situação a nível criminal.
Portanto, pedimos a extensão da eventual decisão adotada pelo Tribunal de Justiça Desportiva, a nível do estado do Ceará, e também que fosse encaminhada ao STJD e ao Tribunal da FIFA, em consequência, para que tanto a possibilidade da extensão nacional e mundial da punição atleta, que seria uma punição preventiva, uma suspensão preventiva, para que esse tipo de prática não seja mais realizado.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
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