O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. Na última semana milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes. Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas. “É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa populaçã...
Justiça acata recurso do MP Eleitoral e condena pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte por propaganda eleitoral antecipada
Após o Ministério Público Eleitoral entrar com recurso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou nesta segunda-feira (08/07) o deputado estadual Fernando Santana por propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, compartilhou conteúdo em seu perfil na rede social Instagram que, segundo o MP Eleitoral, configura propaganda irregular, já que foi realizada antes do prazo determinado pela legislação eleitoral.
No recurso “stories” da plataforma, que permite a publicação temporária de conteúdo, o pré-candidato compartilhou postagens de outros usuários com cunho eleitoreiro, contendo frases como “Tamo junto, meu prefeito” e “Vai ser Camilo lá e Fernando cá”. “É de se concluir que tais publicações revelam-se passíveis de influenciar o eleitorado juazeirense, favorecendo a futura obtenção de votos pelo representado”, destacou o promotor eleitoral André Barroso, por meio da representação eleitoral.
Após o Juízo da 28ª Zona Eleitoral decidir a favor do pré-candidato, o MP Eleitoral entrou com recurso, fazendo com que o processo fosse apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Durante o julgamento, a tese do Ministério Público foi acatada de forma unânime e o pré-candidato foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da legislação eleitoral.
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