O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
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| 📷: Divulgação/PF/CE |
Na madrugada deste domingo (28), a Polícia Federal prendeu uma mulher de 43 anos, dona de casa, natural de Belém/PA, que tentava embarcar em um voo para o Congo com conexão em Paris a partir do Aeroporto Internacional de Fortaleza com 7,5 kg de cocaína. A droga estava escondida em um fundo falso de uma mala de viagem.
A presa foi encaminhada à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para os procedimentos legais e, posteriormente, será transferida para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. A pena máxima prevista para o crime de tráfico internacional de drogas pode chegar a 25 anos de prisão.
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