A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
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| 📷: Divulgação/PF/CE |
Na madrugada deste domingo (28), a Polícia Federal prendeu uma mulher de 43 anos, dona de casa, natural de Belém/PA, que tentava embarcar em um voo para o Congo com conexão em Paris a partir do Aeroporto Internacional de Fortaleza com 7,5 kg de cocaína. A droga estava escondida em um fundo falso de uma mala de viagem.
A presa foi encaminhada à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para os procedimentos legais e, posteriormente, será transferida para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. A pena máxima prevista para o crime de tráfico internacional de drogas pode chegar a 25 anos de prisão.
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