A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...
- Foto: Dario Gabriel
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), na reunião extraordinária da colegiado, realizada nesta terça-feira (09/07), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes e pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). O projeto teve 107 propostas de emenda apresentadas pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Nove delas tiveram parecer favorável e quatro parecer favorável com modificação.
O relator do projeto de lei nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo, deputado Guilherme Sampaio (PT), apresentou parecer favorável à matéria e foi acompanhado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Segundo ele, as 107 emendas foram apresentadas pelos deputados Sargento Reginauro (União), Carmelo Neto (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Missias Dias (PT), Larissa Gaspar (PT) e Renato Roseno (Psol). Tiveram parecer favorável as emendas 08, 11, 30, 31, 42, 52, 54, 66 e 105. Enquanto as de número 49, 51, 65 e 97 tiveram parecer favorável com modificação.
“Algumas das emendas não puderam prosperar por questões de mérito desta relatoria, outras porque eram inconstitucionais, outras porque não se adequam ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Gostaria de agradecer a contribuição dos colegas e dizer que aproveitamos ao máximo as propostas apresentadas”, afirmou Sampaio.
O presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), disse que o projeto agora ficará à disposição da Mesa Diretora, para ser colocado em votação pelo Plenário. O parlamentar adiantou que o deputado Guilherme Sampaio (PT), será designado para ser o relator do orçamento de 2025, que deve chegar à Casa no segundo semestre, por meio de mensagem do Poder Executivo.
O deputado Sargento Reginauro (União) participou da reunião e lamentou que uma emenda de sua relatoria, que destinava 0,5% do orçamento para emendas impositivas, não tenha sido aprovada pelo relator. “Seria uma forma de atender às demandas que chegam direto aos deputados, sobre segurança e saúde, por exemplo. Isso de fato tira o valor e o brilho do Parlamento”, afirmou.
Também participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (PL) e Agenor Neto (MDB).
Edição: Clara Guimarães
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