O Tribunal de Contas do Estado do Ceará elegeu seus novos dirigentes para o biênio 2026/2027 nesta terça-feira (18/11), durante a Sessão Plenária presencial. O colegiado reelegeu o conselheiro Rholden Queiroz como presidente, o conselheiro Valdomiro Távora para o cargo de vice-presidente; o conselheiro Edilberto Pontes, para corregedor; e a conselheira Patrícia Saboya, como ouvidora. Em observância à Lei Orgânica e ao Regimento Interno desta Corte, a ordem de votação para escolha dos novos dirigentes seguiu o critério de antiguidade, encerrando-se com o voto do atual presidente. Foram à urna os conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia, Onélia Leite e Rholden Queiroz. O conselheiro Valdomiro Távora, ausente da sessão, deixou seus votos em envelope lacrado. “Agradeço a confiança dos colegas que me reelegeram. Ninguém faz nada sozinho e eu conto com o apoio de todos os conselheiros e servidores, nosso trabalho é coletivo. Assumo o compromisso de ...
- Foto: Dario Gabriel
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), na reunião extraordinária da colegiado, realizada nesta terça-feira (09/07), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes e pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). O projeto teve 107 propostas de emenda apresentadas pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Nove delas tiveram parecer favorável e quatro parecer favorável com modificação.
O relator do projeto de lei nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo, deputado Guilherme Sampaio (PT), apresentou parecer favorável à matéria e foi acompanhado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Segundo ele, as 107 emendas foram apresentadas pelos deputados Sargento Reginauro (União), Carmelo Neto (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Missias Dias (PT), Larissa Gaspar (PT) e Renato Roseno (Psol). Tiveram parecer favorável as emendas 08, 11, 30, 31, 42, 52, 54, 66 e 105. Enquanto as de número 49, 51, 65 e 97 tiveram parecer favorável com modificação.
“Algumas das emendas não puderam prosperar por questões de mérito desta relatoria, outras porque eram inconstitucionais, outras porque não se adequam ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Gostaria de agradecer a contribuição dos colegas e dizer que aproveitamos ao máximo as propostas apresentadas”, afirmou Sampaio.
O presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), disse que o projeto agora ficará à disposição da Mesa Diretora, para ser colocado em votação pelo Plenário. O parlamentar adiantou que o deputado Guilherme Sampaio (PT), será designado para ser o relator do orçamento de 2025, que deve chegar à Casa no segundo semestre, por meio de mensagem do Poder Executivo.
O deputado Sargento Reginauro (União) participou da reunião e lamentou que uma emenda de sua relatoria, que destinava 0,5% do orçamento para emendas impositivas, não tenha sido aprovada pelo relator. “Seria uma forma de atender às demandas que chegam direto aos deputados, sobre segurança e saúde, por exemplo. Isso de fato tira o valor e o brilho do Parlamento”, afirmou.
Também participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (PL) e Agenor Neto (MDB).
Edição: Clara Guimarães
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