Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Senge-CE oferta três cursos gratuitos a associados em julho
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) irá ofertar três cursos gratuitos aos associados neste mês de julho. A iniciativa faz parte do Programa de Capacitação Permanente do sindicato.
O primeiro curso será o de Modelagem da Informação da Construção, ministrado pelos doutores em engenharia Alexandre Bertini e Renata Luna. Com duração de 12h, a capacitação ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de julho, das 18h30 às 21h40.
O segundo curso será o de Perícia Judicial com ênfase na Construção Civil, liberado pelo engenheiro civil e advogado Osmar Delboni Júnior. As aulas ocorrerão nos dias 15, 16 e 17 de julho, também das 18h30 às 21h40.
Por fim, os associados também poderão ampliar o conhecimento através do curso Fundamentos de Metrologia e Estatística Básica para o Cálculo da Incerteza de Medição, ministrado pelo mestre em engenharia Clídio Richardson Gonçalves de Lima. Este ocorrerá nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, das 18h30 às 21h40.
Todas as oportunidades possuem 12 horas de duração e capacidade máxima de 25 vagas, além de ser ministrados em auditório do próprio Senge-CE.
“O Programa de Capacitação Permanente do Senge-CE visa promover a capacitação, atualização tecnológica e o aprimoramento profissionais dos profissionais da Engenharia, Agronomia e das Geociências, em temas atuais, demandados pela categoria ou que oportunizem o empreendedorismo”, destaca a presidente do sindicato, Teodora Ximenes.
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