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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Servidores federais ambientais estão em greve em 24 estados e no DF Categoria pede valorização salarial e reestruturação de carreira

 Servidores federais do meio ambiente de 20 estados e do Distrito Federal (DF) iniciaram nesta segunda-feira (1º) movimento de greve geral, informou a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional). Eles se juntam aos servidores dos estados do Acre, do Pará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que suspenderam as atividades desde o dia 24 de junho.

Os servidores do estado do Ceará, que inicialmente havia se posicionado contra a greve, resolveram aderir, nesta segunda-feira, ao movimento paredista. O estado de Pernambuco não aderiu. A Ascema Nacional não informou sobre a situação de Sergipe.

Os servidores já haviam sinalizado com a possibilidade de greve desde a primeira quinzena de junho, quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerrou a negociação salarial, conduzida com os servidores ambientais desde o fim de 2023. Na ocasião, a pasta disse que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores. A proposta colocada em negociação, segundo o MGI, prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria.

Os trabalhadores pleiteiam valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos das carreiras de nível médio e superior.

“Atualmente, os servidores ambientais enfrentam um significativo desestímulo devido à discrepância entre as responsabilidades exercidas e a remuneração recebida. Enquanto desempenham funções de regulação, auditoria, gestão de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, não são adequadamente compensados por essas atividades, resultando em uma enorme insatisfação interna", destacou a Ascema Nacional.

"A comparação salarial com outras carreiras do serviço público, como agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários, evidencia essa disparidade, colocando em questão o reconhecimento e a valorização dos profissionais ambientais. Lembrando que os servidores almejam a equiparação com o que é oferecido à Agência Nacional de Águas (ANA). Atualmente, o salário final de um analista ambiental é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o cargo final da ANA de especialista em regulação, alcança R$ 22,9 mil”, completou.

Segundo a Ascema, estão em greve servidores de autarquias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro, e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Procurado pela Agência Brasil, o MGI disse aguardar uma resposta dos servidores. "Sobre as negociações com as entidades representativas dos servidores do meio ambiente, o MGI informou à categoria que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo Governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria. O Ministério da Gestão segue aberto ao diálogo com os servidores do Meio Ambiente e de todas as demais áreas da Administração Pública Federal."

Matéria ampliada às 15h36 para acréscimo do posicionamento do MGI.  

Edição: Juliana Andrade

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