Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/12), a Operação Inocência Protegida XV, com o objetivo de reprimir a prática reiterada de crimes relacionados ao compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil por meio da internet. A investigação foi iniciada com a identificação de uma conexão de internet residencial, na cidade de Fortaleza/CE, que foi utilizada para o envio contínuo de pelo menos 443 arquivos distintos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes em setembro de 2025. Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal. Dispositivos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos à análise pericial. Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgão...
STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha Dirigentes dos demais poderes também recebem resultado do julgamento
Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O envio é uma formalidade para comunicar aos chefes dos demais poderes o resultado do julgamento, que determinou que a quantidade de 40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão. O STF ainda sugeriu ao Executivo a criação de campanhas de prevenção ao uso de drogas e à aplicação de medidas de apoio a usuários.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chefe do Ministério Público, e os presidentes dos tribunais do país também foram notificados.
A decisão que descriminalizou o porte começou a ser cumprida na sexta-feira (28), quando a ata do julgamento foi aprovada.
O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A ata resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha
Edição: Nádia Franco
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.