A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou ações integradas na Região Sul do estado, promovidas pelo Departamento de Polícia Civil do Interior Sul (DPISul), que resultaram em oito capturas. Os trabalhos foram realizados nessa quinta-feira (15), por meio de prisões em flagrante e do cumprimento de mandados de prisão preventiva. Em Lavras da Mangabeira, equipes da Polícia Civil cumpriram dois mandados de prisão preventiva por roubo majorado, relacionados a um crime ocorrido em 2025, na zona rural do município. Os alvos já se encontravam recolhidos em unidades prisionais. Ainda na região, um homem de 30 anos foi preso em flagrante na cidade de Cedro pelo crime de furto. Outro suspeito, um homem de 27 anos, foi preso em Icó por descumprimento de medida protetiva. Já em Campos Sales, um homem de 24 anos, investigado por um crime de estupro de vulnerável ocorrido em 2025, foi capturado e colocado à disposição da Justiça. No município de Mauriti, a PCCE cumpriu um mandado de pri...
STF novo prazo para renegociar dívida com a União Montante do débito do estado chega a R$ 165 bilhões
O governo de Minas Gerais pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo prazo para renegociar a dívida com governo federal. O montante do débito é de R$ 165 bilhões.
Na terça-feira (16), o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar para 1° de agosto o prazo para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União.
O prazo de 90 dias para adesão terminaria hoje. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
No novo pedido, o governo estadual defende a extensão do prazo para 28 de agosto, quando a Corte deve julgar a decisão individual de Fachin no plenário.
"O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais, caso não estendidos os efeitos da segunda cautelar até o término do julgamento que iniciar-se-á em 28 de agosto de 2024", argumentou o estado.
Os pedidos do governo mineiro chegaram ao Supremo após a Advocacia-Geral da União (AGU) entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.
No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida de todos os estados chegam a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
Edição: Aline Leal
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