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Univaja e DPU denunciam tortura de indígena no Vale do Javari Defensores cobram providências contra invasão de território indígena

  A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja,  o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....

Alece aprova projeto do TJCE que cria cargos no Poder Judiciário

  Votação durante sessão plenária desta quinta-feira - Foto: Junior Pio

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (08/08), na sessão plenária em formato híbrido, 18 projetos de lei, sendo um do Governo do Estado, três do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e 14 de parlamentares. 

Os deputados aprovaram o PL 87/24, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a doar imóvel localizado no município de Caucaia à Companhia Energética do Ceará (Enel) para construir uma subestação de energia. A proposta conta com duas emendas, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e do deputado Sargento Reginauro (União).

Os parlamentares aprovaram também três projetos de lei do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O 83/24 cria cargos no Poder Judiciário para instalar novas unidades judiciárias em Fortaleza. O 84/2024 institui o Programa de Refinanciamento de Débitos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju), e o PL 85/24 atualiza o modelo de progressão e promoção dos servidores do quadro III do Poder Judiciário e a Lei 16.208, de abril de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário. 

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