Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Seguimos para a 19ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, a última para o fechar o primeiro turno da competição. De volta a Arena Castelão, o Ceará recebe o Guarani/SP às 21h, desta terça-feira, 6, em busca da vitória para se aproximar da zona de classificação. O Vozão tem 26 pontos na 8ª colocação enquanto o Bugre é o lanterna da competição.
O Ceará busca quebrar uma sequência de quatro jogos sem vencer o clube paulista. O retrospecto do confronto em solo cearense pela competição é equilibrado com uma vitória para cada lado e três empates.
Daniel França
Departamento de Comunicação
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