O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
Seguimos para a 19ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, a última para o fechar o primeiro turno da competição. De volta a Arena Castelão, o Ceará recebe o Guarani/SP às 21h, desta terça-feira, 6, em busca da vitória para se aproximar da zona de classificação. O Vozão tem 26 pontos na 8ª colocação enquanto o Bugre é o lanterna da competição.
O Ceará busca quebrar uma sequência de quatro jogos sem vencer o clube paulista. O retrospecto do confronto em solo cearense pela competição é equilibrado com uma vitória para cada lado e três empates.
Daniel França
Departamento de Comunicação
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