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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Dois cearenses estavam no vôo da Voeoass que caiu em Vinhedo em São Paulo

 Dois cearenses estavam no vôo da Voeoass que caiu em Vinhedo em São Paulo 



A TV Jangadeiro informa que dois cearenses estavam no avião da Voeoass que caiu em Vinhedo no interior de São Paulo.



 Eles são empresários. Um de Limoeiro do Norte e outro de Fortaleza. Os empresários são do ramo de venda de materiais de construção e estavam no Congresso do setor no Paraná.


Os nomes dos dois estão na lista da Voeoass.


Na Aeronave, estavam 61 pessoas, sendo 57 passageiros e 4 tripulantes. Não houve sobreviventes. O avião vinha de Cascavel no Paraná rumo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.


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