A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....
Justiça acata pedido do MP do Ceará e determina que Estado reforce efetivo e faça melhorias na base da Polícia Militar de Martinópole
Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará para que o Governo do Estado providencie, imediatamente, mais policiais militares, viatura, armas e um local adequado para o funcionamento do destacamento da Polícia Militar de Martinópole, o juiz da Vara Única de Uruoca determinou, no dia 24 de julho, que o Executivo Estadual elabore, no prazo de 30 dias, um plano de ação para resolução da problemática. A medida visa garantir aos policiais condições dignas de trabalho, bem como assegurar segurança pública eficiente para a população da cidade.
A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Guilherme Carvalho Bessa, foi ingressada após o MP do Ceará realizar inspeção no prédio e constatar que o local se encontra em situação precária de infraestrutura e de recursos materiais e humanos. Atualmente, o efetivo é de apenas três policiais por dia, sendo que um fica no destacamento e dois ficam responsáveis por atender toda a cidade e os distritos, com apenas uma viatura. Isso, segundo a promotoria, é insuficiente para a demanda existente na região.
Conforme o promotor de Justiça Guilherme Carvalho, o destacamento se encontra em situação de abandono. “Na vistoria, fiquei impressionado com a situação deplorável do prédio. O telhado apresenta goteiras e está quebrado, o pátio encontra-se totalmente deteriorado, o quintal está tomado por mato e as paredes estão cheias de mofo. Tanto as portas quanto as janelas estão quebradas. Ou seja, é um ambiente muito insalubre para ser um local de trabalho”, pontua.
A Justiça determinou ainda que o plano de ação seja detalhado e contemple a aquisição de material e aumento no efetivo, como armas não letais para os policiais militares; mais uma equipe composta por dois PMs, além de mais uma viatura. Assim, um policial ficará permanente no destacamento, totalizando cinco agentes na comarca de Martinópole, de modo a garantir a presença de quatro policiais e dois veículos para a ronda ostensiva.
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