Justiça acolhe teses do MP do Ceará e condena a 21 anos de prisão executor de advogada morta em Fortaleza a mando de escrivã da polícia

 

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nesta sexta-feira (09/08), o executor do homicídio contra a advogada M.D.X., morta em julho de 2012 a mando de uma escrivã da Polícia Civil, em Fortaleza. Carlos Cley Rebouças Rocha foi condenado a 21 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A acusação foi feita pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Santos, em julgamento realizado na 1ª Vara do Júri. 

 
O Tribunal do Júri acatou as teses do MP do Ceará e condenou o réu por homicídio, com duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Juízo atendeu à representação do Ministério Público e determinou a imediata execução provisória da pena, já que esta ultrapassou 15 anos, conforme o artigo 492, letra “e”, do Código de Processo Penal (CPP). “Esse deletério crime não foi praticado tão somente contra a advogada, mas em desfavor de uma instituição essencial à Justiça e ao Estado Democrático de Direito, porquanto perpetrado contra uma advogada em razão do exercício de sua atividade profissional”, pontuou o promotor de Justiça Marcus Renan. 

O crime aconteceu no dia 22 de julho de 2012, no bairro Cidade dos Funcionários. A escrivã de polícia Regina Lúcia de Amorim Gomes possuía uma disputa judicial relacionada à partilha de bens e considerava que a advogada M.D.X. estava “atrapalhando” o processo, uma vez que fazia a defesa da outra parte. A advogada foi morta dentro do próprio escritório, a tiros disparados por Carlos Cley Rebouças Rocha, que tinha antecedentes criminais por homicídio. Ele foi acionado pela escrivã na cadeia, em Horizonte, após ser preso por porte ilegal de arma de fogo. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público em 2012. Regina Lúcia de Amorim Gomes, mandante do crime, foi julgada e condenada em dezembro de 2023 a 16 anos de reclusão.