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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Justiça da Venezuela chama partidos para periciar resultado de eleição Brasil, México e Colômbia evitam reconhecer resultado das urnas

 Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela convocou os dez candidatos à eleição presidencial do país para comparecer à Corte nesta sexta-feira (2), às 3h da tarde (horário de Brasília), para iniciar a apuração sobre o resultado da votação do último domingo (28).

O TSJ aceitou recurso apresentado pelo presidente Nicolas Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral para que se apresentem as atas e documentos em mãos de todos os partidos com os dados das mais de 30 mil mesas de votação.

“Se admite, se avoca e inicia o processo de investigação e verificação para certificar de maneira irrestrita os resultados do processo eleitoral realizado em 28 de julho de 2024”, afirma, em decisão, a sala eleitoral do tribunal venezuelano, acrescentando que irá “assumir o compromisso com a paz, a democracia e em procura da ordem Constitucional da República, garantindo que a vontade das eleitoras e dos eleitores receba uma efetiva e oportuna tutela judicial”.

Como as atas com os resultados da votação em cada urna são distribuídas aos fiscais de cada partido presentes no local da votação, seria possível conferir os diferentes documentos, que contam com códigos que comprovam sua veracidade.

Oposição

A oposição tem publicado supostas atas na internet que mostram a vitória do candidato Edmundo González. Com base nesses dados, o governo dos Estados Unidos reconheceu a vitória da oposição.

Países como Brasil, México e Colômbia pedem a publicação dos dados desagregados e evitam reconhecer o resultado antes dessa auditoria que, segundo os três países latino-americanos, deve ocorrer pela via institucional.

Na madrugada da última segunda-feira (29), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou que o presidente Nicolás Maduro venceu a eleição com 51,21% dos votos e Edmundo González teria ficado com 44%. Porém, como não foram publicados os dados por mesa, a oposição, observadores internacionais e diversos países têm questionado o resultado.

De acordo com a lei eleitoral da Venezuela, o CNE tem 30 dias para publicas os resultados no Diário Oficial do país. Porém, as auditorias previstas para após a votação ainda não foram realizadas. O poder eleitoral do país argumenta que um ataque cibernético atrasou os trabalhos. 

Edição: Kleber Sampaio

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