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Plenário do TSE determina eleição indireta para a Prefeitura de Coreaú (CE)

  Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (17), pela realização imediata de eleições indiretas na cidade de Coreaú (CE), em razão das cassações dos diplomas do prefeito, José Edézio Vaz de Souza, e da vice-prefeita, Érika Frota Monte Coelho. Ambos foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2020.   Os ministros determinaram que a escolha dos novos chefes do Executivo local será realizada pela Câmara Municipal, já que os cargos ficarão vagos a menos de seis meses do final do mandato dos políticos. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral ( Lei nº 4.737/1965 ). Os novos eleitos comandarão o município até 31 de dezembro.   Ao acompanharem o voto do relator, ministro André Mendonça, os ministros rejeitaram quatro recursos (em julgamento conjunto) e confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os

Ministério da Cultura lança diretrizes para economia criativa do país Ideia é consolidar o setor como estratégia de desenvolvimento

 O Ministério da Cultura (Minc) lançou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, o Brasil Criativo, um conjunto de diretrizes que servirão de referência para implementação da Política Nacional de Economia Criativa. Segundo a pasta, o objetivo é contribuir para a consolidação da economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural do país.

O evento contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que destacou a importância de ter uma agenda efetiva que oriente os programas, projetos e ações concretas voltadas para a dimensão da criatividade e da cultura.

No total, são quinze diretrizes que orientam a política de Economia Criativa e passam por divulgação de estudos, formação de gestores e empreendedores, ampliação de investimento, promoção da diversidade e inclusão produtiva.

“Com essas diretrizes você ajuda o setor a se qualificar, você fomenta de forma mais direta o produtor e todas as atividades da indústria criativa, como o audiovisual, os direitos autorais, o artesanato brasileiro. Isso tudo é uma força de trabalho que move o PIB nacional. Por isso, precisamos criar conceitos que venham a auxiliar o desenvolvimento e o fortalecimento dessa indústria”, disse a ministra.

Durante o evento, também foi anunciado que Cláudia Sousa Leitão volta a liderar a Secretaria da Economia Criativa do MinC. Ela já havia ocupado o cargo entre 2011 e 2013. Cláudia é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), e doutora em Sociologia pela Sorbonne.

Edição: Carolina Pimentel

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