MP do Ceará recomenda que prefeitura garanta acessibilidade, atendimento prioritário e infraestrutura adequada em postos de saúde de Tianguá

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa terça-feira (13/08) que a Prefeitura adeque o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade para garantir acesso prioritário às pessoas com deficiência. A medida também vale para as pessoas idosas, gestantes, lactantes, doadores de sangue e pessoas com crianças de colo, obesidade e mobilidade reduzida. A orientação se dá após o recebimento de denúncia da população sobre o desrespeito e omissão no atendimento a crianças com autismo na UBS do bairro Subestação.

O MP realizou inspeção na UBS Tomásia Sousa de França e verificou uma série de irregularidades, como ausência de placa de identificação da unidade, de alvará sanitário e de estrutura que proporcione a privacidade dos pacientes no consultório médico. O Ministério Público também verificou que existem focos de propagação de insetos, infiltrações na unidade e problemas em equipamentos. Além disso, o posto não possui banheiro para pessoas com deficiência, sinalização em local visível, revestimento antiderrapante e ambiente livre de barreiras arquitetônicas e obstáculos.

Diante das circunstâncias, o MP do Ceará recomendou que todas as Unidades Básicas de Saúde de Tianguá garantam acessibilidade na infraestrutura e na política de atendimento. Segundo a recomendação, a Prefeitura deverá informar, no prazo de 30 dias, as providências adotadas para atender à recomendação. A Administração Pública também deverá comunicar aos coordenadores dos postos de saúde que o atendimento prioritário deve seguir a legislação. Sobre a Unidade Básica de Saúde Tomásia Sousa de França, a orientação é que o equipamento seja adequado ou realocado para um prédio com infraestrutura adequada e acessível. A Prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar.