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STF tem placar de 4 votos a 0 para manter cautelares contra Bolsonaro Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux

  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma  operação de busca e apreensão  contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares.   Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...

Na Câmara dos Deputados, Elmano de Freitas destaca protagonismo do Ceará na produção de H2V

 

Ceará vai utilizar o reúso de água da rede de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza para a produção de H2V. Marco legal foi sancionado pelo presidente Lula no última dia 5 de agosto

O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (13), da Reunião da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O chefe do Executivo Cearense exaltou a sanção do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, Lei 14.948/24, com incentivos para desenvolver essa indústria pelos próximos cinco anos, começando em janeiro de 2025. A Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, durante visita ao estado do Ceará, em dia 5 de agosto.

O Ceará, dentro do Brasil, tem um dos maiores potenciais para a produção de hidrogênio verde (H2V), tendo assinado, até o momento, 39 memorandos sobre tema, e já tem seis pré-contratos com empresas, que devem iniciar em breve o seu processo de instalação no Porto do Pecém, que é sede do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará, lançado pelo Governo do Estado em fevereiro de 2021 em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Três delas já possuem licenças ambiental e prévia já aprovadas.

“O projeto de lei aprovado não buscou apenas copiar um modelo: ele considerou que nós temos uma eficiência diferenciada em energia eólica no Nordeste e em outras regiões do país, e de energia solar”, destacou Elmano de Freitas.

A produção do hidrogênio verde com baixas emissões tem potencial para alavancar o processo de industrialização da região Nordeste. Elmano de Freitas, ao lado do governador do Piauí, Rafael Fonteles, participou do seminário “A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos”, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.

“Estamos falando, no caso do Ceará, de US$ 30 bilhões em investimentos nesse período com esses projetos. Queremos chegar a 2030 com a produção de um milhão de toneladas de hidrogênio verde no Ceará”, disse o governador. Um detalhe importante é que o estado ja produziu a sua primeira molécula de hidrogênio verde, em 2023.

Uso de água de esgoto

Elmano de Freitas falou também, durante o seminário, sobre outras ações sustentáveis envolvidas no processo de fabricação do H2V. O Estado, não só utilizará a água do mar dessalinizada, mas também a água da rede de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza para a produção do hidrogênio. “O projeto que nós trabalhamos hoje como prioritário na produção de hidrogênio verde, no Porto do Pecém, é o de reúso de água de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza”.

O novo marco regulatório do hidrogênio cria o Regime Especial para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que se baseia na intensidade de emissões de CO2 por ciclo de vida do produto.

Pela nova lei, o hidrogênio de baixa emissão é aquele cuja produção emita até 7kg de CO2 ou gases equivalentes do efeito estufa, o que privilegia fontes de baixa emissão de carbono, como a eólica, a fotovoltaica e o etanol.

Nesta semana, a Câmara também aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A proposta – Projeto de Lei 3027/24 –, que será agora analisada pelo Senado, prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para a produção de hidrogênio entre 2028 e 2032, priorizando setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico.

Industrialização

Governador do Piauí, Rafael Fonteles também parabenizou os parlamentares pelo esforço na aprovação da nova lei e reforçou a importância do hidrogênio para a industrialização do Nordeste. “A nossa crença é de que a matriz do hidrogênio verde pode representar a verdadeira industrialização do Nordeste, porque estaremos aproveitando a vocação natural da nossa região”.

Também participaram do seminário representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, além da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica detalhando aspectos técnicos do processo de regulamentação da matéria. Empresas com projetos para produzir hidrogênio de baixa emissão, como Eletrobras, ArcelorMittal e European Energy, também participaram como expositores.

Hidrogênio de baixa emissão

O hidrogênio é considerado o combustível do futuro porque é o elemento químico mais abundante do universo e sua queima produz, além de energia, apenas vapor de água. No entanto, para sintetizá-lo na forma líquida ou gasosa, é necessário separar o hidrogênio (H2) do oxigênio (O2) por meio de um processo chamado eletrólise, que é a quebra das moléculas com uso de energia elétrica.

Para se produzir hidrogênio de baixa emissão, a eletricidade usada no processo de eletrólise precisa ser retirada preferencialmente de fontes limpas, renováveis e sustentáveis, como a energia solar ou eólica, reduzindo as emissões de carbono no planeta e dos gases de efeito estufa.

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